Introdução ao Utilitarismo

“A tarefa dos benevolentes certamente é buscar diligentemente promover o benefício ao mundo e eliminar o dano ao mundo e tomar o seguinte como um modelo pelo mundo inteiro. Beneficia as pessoas? Faz então. Não beneficia as pessoas? Para então.”

– Mòzǐ¹

O que, moralmente falando, devemos fazer? O utilitarismo dá uma resposta: devemos sempre promover o bem-estar geral. Em comparação com outras teorias éticas, o utilitarismo é menos deferente ao pensamento corriqueiro e pode nos dizer para fazer mudanças substanciais no modo como levamos nossas vidas. Talvez mais do que qualquer outra teoria ética, ele produziu um áspero debate filosófico entre os seus proponentes e os seus críticos.

Por que Precisamos de Teorias Morais?

Quando fazemos juízos morais na vida cotidiana, frequentemente confiamos em nossas intuições. Ao perguntar a si mesmo se é ou não é errado comer carne, ou mentir para um amigo, ou comprar bens de fábricas com condições de trabalho precárias, você deve ter uma opinião moral visceral forte sobre o tópico. Mas há problemas em confiar meramente na nossa intuição moral.

Historicamente, as pessoas mantiveram crenças que agora consideramos moralmente horrendas. Em sociedades ocidentais, uma vez se acreditou firmemente ser intuitivamente óbvio que pessoas de cor e mulheres têm menos direitos que homens brancos, que a homossexualidade é errada e que é permissível ter escravos. Agora vemos essas intuições morais como muito equivocadas. Esse histórico nos dá razão para nos preocuparmos com a possibilidade de que nós, na era moderna, também sejamos inadvertidamente responsáveis por erros graves e de grande escala. Seria uma coincidência muito feliz se a presente geração fosse a primeira geração cujas intuições estivessem perfeitamente corretas, em termos morais.²

Além disso, as pessoas têm intuições morais conflitantes, e precisamos resolver esses desacordos. O projeto da filosofia moral é refletir sobre as nossas intuições morais concorrentes e desenvolver uma teoria que nos dirá quais ações são certas ou erradas e por quê. Isso então nos permitirá identificar quais juízos morais de hoje são equivocados, possibilitando-nos fazer progresso moral e agir mais eticamente.

Uma das tentativas mais proeminentes e influentes de criar tal teoria é o utilitarismo. O utilitarismo foi desenvolvido pelos filósofos Jeremy Bentham e John Stuart Mill, que se valeram de ideias que têm origem nos gregos antigos. As suas opiniões utilitaristas têm sido amplamente discutidas desde que eles as esposaram pela primeira vez e têm tido uma influência considerável na economia e nas políticas públicas.

O Histórico

Embora a história não possa nos dizer diretamente qual teoria moral está correta, o raciocínio moral utilitarista tem um forte histórico de contribuição ao progresso moral coletivo da humanidade — sugerindo que pode haver ao menos algo moralmente salutar nessas ideias. Os utilitaristas clássicos dos séculos XVIII e XIX tinham atitudes sociais e políticas que estavam muito à frente do seu tempo: como reformador social progressista, Jeremy Bentham defendeu temáticas como a separação da igreja e do estado; a abolição da escravidão e da pena de morte; regulamentações legais para proteger criminosos e animais não humanos de tratamentos cruéis;³ e a descriminalização da homossexualidade.⁴ De fato, os seus manuscritos sobre a homossexualidade eram tão liberais que o seu editor os escondeu do público após a morte de Bentham. Só foram eles publicados dois séculos depois.

John Stuart Mill defendeu a provisão de assistência social para os pobres e a liberdade de expressão. Ele foi o segundo Membro do Parlamento do Reino Unido a pedir o sufrágio feminino⁵ e defendeu a igualdade de gênero no sentido mais geral. Em seu ensaio A Sujeição das Mulheres⁶ Mill defendeu que

“o princípio que regula as relações sociais existentes entre os dois sexos — a subordinação legal de um sexo ao outro — é errado em si mesmo e é agora um dos principais empecilhos para o melhoramento humano; e que ele deve ser substituído por um princípio de perfeita igualdade, admitindo nenhum poder ou privilégio num lado ou incapacidade no outro.”⁷

Numa linha semelhante, Henry Sidgwick defendeu a educação das mulheres e a liberdade da educação com relação a doutrinas religiosas. Utilitaristas modernos como Peter Singer são francos ativistas contra problemas morais como a pobreza extrema e a pecuária industrial.⁸

Ao passo que os primeiros proponentes do utilitarismo estavam longe de acertar em tudo, o seu raciocínio utilitarista os levou a escapar de muitos dos preconceitos morais do seu tempo e alcançar posições morais e políticas mais esclarecidas. Claro que nós vivendo hoje em nada somos menos falíveis do que os nossos predecessores. Para ajudar a superar os nossos vieses, as nossas opiniões morais e políticas podem, de modo semelhante, se beneficiar de serem conferidas por princípios utilitaristas.

O que é o Utilitarismo?

Podemos definir o utilitarismo em termos simples:

O utilitarismo é a visão de que se deve sempre promover o bem-estar geral.

A ideia central é que devemos querer que todas as vidas vão tão bem quanto possível,⁹ com o bem-estar de ninguém contando como menos do que o de qualquer outro.

Às vezes os filósofos falam de “utilidade” em vez de “bem-estar”, mas isso é tipicamente utilizado para significar a mesma coisa.¹⁰ (Outros às vezes utilizam “bem-estar” e “felicidade” permutavelmente, apesar de que iremos considerar “felicidade” como um conceito mais restrito.)¹¹ É mais comum que o utilitarismo seja aplicado para avaliarmos se ações são certas ou erradas, mas a teoria também pode avaliar outras coisas, como regras, políticas, motivos, virtudes e instituições sociais. É talvez uma pena que um termo que soa tão clínico como “utilitarismo” tenha pegado como nome, especialmente visto que no discurso comum a palavra “utilitário” é facilmente confundida com funcionalidade austera ou até com franco egoísmo.

Todas as teorias éticas na família utilitarista partilham de quatro elementos definidores: o consequencialismo, o bem-estarismo, a imparcialidade e o agregacionismo, os quais definiremos da seguinte forma:.

1. Consequencialismo: devem-se sempre promover bons resultados.
2. Bem-Estarismo: o valor de um resultado é totalmente determinado pelo bem-estar dos indivíduos nele.
3. Imparcialidade: uma dada quantidade de bem-estar é igualmente valiosa, não importa de quem seja o bem-estar.
4. Agregacionismo: o valor de um resultado é dado pela soma do valor das vidas que ele contém.¹²

Os rivais do utilitarismo são teorias que negam um ou mais dos quatro elementos acima. Por exemplo, elas podem manter que ações podem ser inerentemente certas ou erradas independentemente das suas consequências, ou que coisas além do bem-estar podem contribuir para o valor de um resultado, ou que a moralidade nos permite ser parciais para com os nossos amigos e famílias, ou que devemos fazer seja lá o que mais beneficiará o membro em pior situação na sociedade.

Roteiro

Cobrimos os quatro elementos do utilitarismo em maior profundidade, juntamente com distinções teóricas a mais, no Capítulo 2: Elementos e Tipos de Utilitarismo.

O Capítulo 3 explica o equilíbrio reflexivo enquanto metodologia e apresenta vários argumentos para o utilitarismo (e visões consequencialistas semelhantes) em detrimento de abordagens concorrentes à ética. Ele inclui uma discussão sobre o véu da ignorância, o círculo moral expansivo e o argumento de que o utilitarismo oferece uma explicação especialmente persuasiva sobre o que importa fundamentalmente. Este capítulo também explica o paradoxo da deontologia, argumentos de desmistificação evolutiva e outras objeções à ética não consequencialista.

Teorias do bem-estar e da ética populacional específicas são exploradas nos Capítulos 4 e 5, respectivamente. Embora o utilitarismo seja associado com frequência ao hedonismo quanto ao bem-estar e à visão total da ética populacional (uma combinação conhecida como utilitarismo clássico), há outras opções que também vale a pena considerar. Vale a pena ter-se em mente em especial que objeções ao hedonismo ou à visão total podem ainda deixar outras formas de utilitarismo intactas.

O Capítulo 6 e o nosso artigo suplementar Agindo de Acordo com o Utilitarismo exploram as aplicações práticas do utilitarismo e as suas implicações para o modo como devemos viver nossas vidas. Argumentamos que, na prática, um utilitarista deve tentar fazer tanto bem quanto possível, enquanto ainda segue as virtudes morais do senso comum como a integridade, a credibilidade e o cumprimento das leis, a fim de promover a cooperação social e mitigar o risco de perdas advindos de erros de cálculo.

O Capítulo 7 examina quão resistentes são essas recomendações práticas com relação a vários afastamentos da teoria utilitarista estrita. Embora algumas teorias alternativas possam gerar implicações práticas radicalmente divergentes, argumentamos que uma ampla gama de visões razoáveis em última instância convergem em direção às recomendações práticas centrais da ética utilitarista — a saber, utilizar uma fração considerável do seu tempo e/ou dinheiro para ajudar os outros e tentar fazer isso de um modo tão eficaz quanto possível, sem violar restrições morais do senso comum.

Proeminentes objeções ao utilitarismo são abordadas no Capítulo 8. Apresentamos um “kit de ferramentas” de manobras gerais disponíveis aos utilitaristas para lidar com uma ampla gama de objeções e daí mostramos como esse kit pode ser utilizado para lidarmos com preocupações com direitos, exigências, desinformação e mais.

Conclusão

O que mais importa para os utilitaristas é melhorar o bem-estar de todos os indivíduos, independentemente do seu gênero, raça, espécie ou da sua localização geográfica ou temporal.

Todas as teorias utilitaristas compartilham quatro elementos-chave: o consequencialismo, o bem-estarismo, a imparcialidade e o agregacionismo. O utilitarismo clássico inclui dois elementos a mais: o hedonismo e o totalismo. O hedonismo é a visão de que o bem-estar de um indivíduo é determinado pelo saldo das suas experiências conscientes positivas e negativas. A visão total mantém que o valor de adicionarmos uma pessoa a mais a um resultado é igual ao valor do bem-estar do tempo de vida dessa pessoa.

A ética utilitarista tem uma tradição intelectual que atravessa séculos, durante os quais tem sido a causa de muitos debates acalorados. Os críticos do utilitarismo acusam a teoria de desconsiderar os direitos e de ser excessivamente exigente, entre outras objeções. Os defensores replicam que a teoria tem virtudes teóricas atraentes e que oferece uma explicação persuasiva sobre o que importa fundamentalmente. Se difíceis problemas de bens conflitantes fossem resolvidos de trás de um véu da ignorância para minimizarmos o risco de vieses, seria racional para todos os envolvidos endossar recomendações utilitaristas. É necessário um exame minucioso desses argumentos concorrentes para chegarmos a uma visão informada sobre esta teoria controversa.

O próximo capítulo discute sobre os quatro elementos das teorias utilitaristas com maior profundidade e apresenta várias variantes do utilitarismo.

Recursos e Leituras Adicionais

Introdução

• Utilitarianism: Crash Course Philosophy #36
• Katarzyna de Lazari-Radek & Peter Singer (2017). Utilitarianism: A Very Short Introduction. Oxford: Oxford University Press.
• Krister Bykvist (2010). Utilitarianism: A Guide for the Perplexed. London: Continuum.
• Kwame Anthony Appiah. What is Utiiltarianism?, Royal Institute of Philosophy 15-Minute Masterclass.

Os Clássicos

• Jeremy Bentham (1789). An Introduction to the Principles of Morals and Legislation.
• John Stuart Mill (1863). Utilitarianism.
• Henry Sidgwick (1874). The Methods of Ethics.

Leituras Adicionais

• Julia Driver (2014). The History of Utilitarianism. The Stanford Encyclopedia of Philosophy. Edward N. Zalta (ed.).
• Bart Schultz (2017). The Happiness Philosophers: The Lives and Works of the Great Utilitarians. Princeton: Princeton University Press.
• James Crimmins (2017). The Bloomsbury Encyclopedia of Utilitarianism. Bloomsbury.
• Derek Parfit (2011/17). On What Matters. Oxford: Oxford University Press.
• Yew-Kwang Ng (1990). Welfarism and Utilitarianism: A Rehabilitation. Utilitas. 2(2): 171–193.