A Objeção da Abusabilidade

Introdução

Enquanto teoria consequencialista, o utilitarismo nos direciona a promover bons resultados. Quando não podemos ter certeza das consequências das nossas ações, ele nos diz para promover o valor esperado. Porque não atribui peso intrínseco algum a restrições do senso comum ou a direitos, alguns se preocupam que seja muito fácil abusarmos da ética utilitarista, permitindo que as pessoas construam facilmente justificativas falsas para ações horrivelmente nocivas. Seguir cegamente os resultados dos seus cálculos (errôneos) de valor esperado poderia levar até indivíduos bem intencionados ao desastre. Como resultado, muitos já afirmaram que o utilitarismo é auto-obliterante, ou que ele recomenda contra a sua própria aceitação.

Para avaliarmos a objeção, temos que esclarecer duas coisas. Primeiro: qual orientação prática o utilitarismo efetivamente oferece. O valor esperado provê um critério segundo o qual ações podem ser avaliadas, em vez de um procedimento decisório para utilizarmos em todas as circunstâncias. Essa distinção é crucial para entendermos a relação entre a teoria e a prática utilitarista, visto que acontece que os utilitaristas ainda deveriam atribuir um peso considerável a restrições do senso comum com base em fundamentos instrumentais.

Segundo: o que há de questionável (se algo houver) a respeito de teorias auto-obliterantes. Como veremos, há fortes razões para pensarmos que toda visão moral razoável é pelo menos às vezes auto-obliterante. Logo, uma visão ser auto-obliterante não é evidência de que ela é falsa.

Como o Utilitarismo Poderia ser Mal Utilizado

É um clichê que somente vilões endossam o princípio consequencialista de que “os fins justificam os meios”. A ideia de que está tudo bem em pisar em direitos humanos pelo “bem maior” é algo que ouvimos de gente como Thanos, e não dos mocinhos.¹ E há razões para contarmos essa narrativa moral: apesar de que nenhum deles era plausivelmente utilitarista,² os exemplos que Hitler, Stalin e Mao deram no mundo real demonstram o perigo de impor-se uma ideologia totalizante de um modo que seja completamente desparafusada das restrições morais corriqueiras.

Isso tudo quer dizer que restrições morais corriqueiras têm um imenso valor moral, e geralmente esperamos que uma desconsideração indiscriminada a elas resulte em desastre. É plenamente contrário aos princípios utilitaristas desconsiderar algo de imenso valor instrumental. Causarmos grande dano enquanto reivindicamos o estandarte do “bem maior” seria um claro mau uso da teoria utilitarista, e um uso do qual vale a pena nos protegermos. Os utilitaristas assim têm uma forte razão para concordar que devemos considerar as afirmações aparentemente vilanescas de uma pessoa sobre o “bem maior” com uma intensa suspeita.

O utilitarismo implica que, se um ato realmente viesse a produzir as melhores consequências para o bem-estar geral, ele valeria a pena. Mas devemos suspeitar da afirmação adicional de que meios vilanescos efetivamente servem essa finalidade na prática. Historicamente, tais alegações com mais frequência provaram-se desastrosamente falsas.

O Utilitarismo é Auto-Obliterante?

Conforme explicado no Capítulo 6: O Utilitarismo e a Ética Prática, um procedimento decisório utilitarista plausível poderia nos direcionar a:

1. buscar qualquer “alvo fácil” para efetivamente ajudar os outros enquanto evitamos danos,
2. inculcar virtudes para utilitaristas no mundo real (incluindo o respeito por normas morais do senso comum) e,
3. num calmo momento, refletir sobre como poderíamos melhor priorizar e alocar nossos esforços morais, inclusive pela busca de análises de custo e benefício feitas por especialistas e outras evidências para melhor informar nossos juízos gerais de valor esperado.

Notadamente, seja qual for o procedimento decisório que o utilitarismo efetivamente recomendar, ele não pode gerar previsivelmente resultados piores que uma alternativa disponível. Pois se gerasse, o utilitarismo iria, ao invés disso, recomendar essa melhor alternativa. Agentes que genuinamente fazem conforme recomenda o utilitarismo irão, por definição, fazer melhor (em expectativa) do que fariam caso contrário. O mesmo não se pode dizer de teorias não consequencialistas, que arriscam às vezes efetivamente justificar fazer (ou permitir) mais mal do que bem.³

Mas permanece uma objeção residual, por duas razões. Primeiro, sinceramente tentar seguir uma teoria moral não quer dizer que você terá êxito em fazer conforme ela recomenda; agentes inaptos, inspirados pelo utilitarismo, ainda poderiam causar grandes danos. Segundo, nem todo agente é moralmente sincero. Alguns podem causar danos intencionalmente enquanto invocam o “bem maior” para racionalizar as suas ações. Conformemente, os críticos podem se preocupar que uma aceitação generalizada de justificativas utilitaristas tornem mais fácil que maus atores se safem ao cometerem atrocidades.⁴

Nenhuma dessas objeções residuais pronunciam-se sobre a verdade do utilitarismo. Às vezes, declarações verdadeiras podem ser mal compreendidas ou mal utilizadas de modos nocivos. A questão é o que deveria ser feito a respeito desse risco.

Uma possibilidade seria adotar alguma teoria não utilitarista como uma “mentira nobre”.⁵ Muitos filósofos especularam que a ética consequencialista pode ser auto-obliterante e antes nos direcionar a crer em alguma outra teoria.⁶ Por exemplo, poderíamos especular que as pessoas têm uma tendência psicológica a atribuir menos peso a considerações “meramente” instrumentais, e que assim estaríamos melhor protegidos contra atrocidades se as pessoas geralmente acreditassem que direitos humanos têm significância moral não instrumental. Mas à luz do valor instrumental geral da busca da verdade, vale a pena primeiro verificar se os riscos podem ser mitigados sem se recorrer à enganação.

Uma opção honesta seria deixar clara a defesa utilitarista das restrições morais na prática, conforme fizemos ao longo deste texto.⁷ Se as normas do senso comum têm alto valor instrumental, e cálculos explícitos que dizem o contrário são mais dados a errar do que a acertar, violações de normas do senso comum na vida real não podem ser facilmente justificadas com base no utilitarismo.⁸ É crucial que, se mais pessoas vierem a apreciar esse fato, seria mais difícil que maus atores abusassem de ideias utilitaristas. O que é interessante é que isso sugere que a própria objeção da abusabilidade pode ser auto-obliterante, conforme explicado na nota seguinte.⁹

Com esse propósito, vale a pena observar que os fundamentos do utilitarismo podem justificar “regras morais” em sentidos diferentes do termo. O mais óbvio é que o utilitarismo pode sustentar o tratamento de regras como heurísticas, ou “regras gerais”, para identificarmos de modo mais confiável a melhor opção e evitarmos danos. Heurísticas são tipicamente entendidas como anuláveis, permitindo exceções quando podemos garantir informação mais confiável sem custos excessivos. O utilitarismo pode também justificar diretrizes, como nos comprometer a seguir uma regra simples sem exceções, se adotar tal diretriz provasse ser melhor do que não adotá-la. (Tal diretriz poderia às vezes resultar em agirmos de maneira subótima, mas ainda poderia valer a pena se, sendo realistas, qualquer diretriz alternativa, incluindo uma diretriz de tentarmos agir de acordo com cálculos de valor esperado, resultasse numa subotimidade ainda pior.)¹⁰ Um exemplo importante poderia ser a aplicação sem exceções de sanções (sociais e legais) contra aqueles que violam direitos humanos e outras regras geralmente boas.

Considere um cenário de “bomba-relógio”, no qual supostamente só podemos impedir uma detonação nuclear ao torturarmos ilegalmente um suspeito. Se milhões de vidas estão em jogo, segue o argumento, devemos aceitar que a tortura poderia ser justificada. Mas dado o risco de abuso, poderíamos também querer que alguém que cometa tortura sofra sanções legais estritas. Se milhões de vidas realmente estão em jogo, o agente deveria estar disposto a ir para a cadeia. Se alguém quer torturar outras pessoas, mas não está disposto a ir para a cadeia por isso, isso gera sérias questões sobre a sua integridade moral — e sobre as prováveis consequências de deixarmos essa pessoa à solta. Conformemente, não há inconsistência alguma com utilitaristas manterem ambas as seguintes coisas: que (i) violar direitos humanos poderia ser justificado nas circunstâncias mais extremas e ainda assim que (ii) qualquer um que viole direitos humanos deveria ser estritamente responsabilizado.

Dessas maneiras, o utilitarismo pode ir bastante em direção da acomodação de normas do senso comum, mitigando o risco de abuso, sem recorrer à total enganação moral ou auto-obliteração.

Teorias Auto-Obliterantes são Questionáveis?

Devemos geralmente ter aversão a mentir, inclusive sobre a própria verdade moral. Mas é uma questão empírica, em última análise, quais seriam as consequências de qualquer indivíduo vir a crer em qualquer dada teoria moral.¹¹ Em casos em que os resultados de crenças verdadeiras seriam ruins, podemos ter razões práticas para não chamarmos atenção a essas verdades ou — em casos extremos — até para mentirmos flagrantemente.¹² Mas isso não torna a verdade inerentemente questionável; o problema antes se encontra com aqueles que a compreendem mal ou fariam mau uso dela em algum outro sentido.¹³

Toda teoria moral razoável (não absolutista) é possivelmente auto-obliterante: se um demônio malvado irá torturar a todos pela eternidade a não ser que você concorde em sofrer lavagem cerebral para ter visões morais falsas, você certamente deve concordar com a lavagem cerebral. Além disso, a teoria ética é geralmente considerada como não contingente: seja qual for a teoria verdadeira, isso não é um acidente — a mesma teoria moral fundamental deve ser verdadeira em todos os mundos possíveis.¹⁴ Isso quer dizer que a teoria moral efetivamente correta, seja qual for, continua sendo verdadeira em alguns mundos possíveis em que ela é auto-obliterante. Talvez o nosso mundo seja um deles, ou talvez não. A verdade da questão não depende disso, de um jeito ou de outro. Logo, uma teoria ser auto-obliterante é irrelevante para avaliações filosóficas sobre a sua correção.

Conclusão

Para entendermos o utilitarismo, temos que entender a distinção entre o critério da teoria e os procedimentos decisórios recomendados por ela. Declarações canônicas do utilitarismo declaram o seu critério ou meta moral: o que faz valer a pena realizar um ato é que ele promove bem-estar ou valor (esperado). Quando alguém imagina que isso implica calcularmos utilidades constantemente, a pessoa está cometendo um equívoco. Não podemos “ler” imediatamente um procedimento decisório a partir somente da teoria, pois o meio de buscar metas utilitaristas de uma maneira instrumentalmente racional depende de fatos contingentes sobre as nossas capacidades cognitivas e a nossa psicologia mais ampla.

Às vezes, um pouco de conhecimento pode ser uma coisa perigosa, e isso parece plausivelmente verdadeiro quando se trata do utilitarismo. Alguém que endossa o critério utilitarista sem pensar claramente sobre nossas limitações epistêmicas poderia acabar agindo de modos que são (previsivelmente) muito ruins à luz do utilitarismo. Na teoria, poderíamos tentar evitar esse problema ou bem ao privarmos as pessoas de todo conhecimento sobre o utilitarismo, ou então ao nos esforçarmos para comunicar o panorama completo. Na prática, há óbvias razões para preferirmos esta última opção, visto que podemos esperar que crenças verdadeiras — especialmente sobre a moral — geralmente orientem as pessoas em direção a melhores ações. Logo, podemos melhor proteger do risco de abuso ao sermos claros sobre que o utilitarismo não justifica facilmente atrocidades.

Ainda assim, no fim das contas, não há garantia alguma de que crenças verdadeiras sejam socialmente ótimas. É sempre possível que qualquer teoria moral razoável e não absolutista acabe sendo auto-obliterante. Essa possibilidade não é uma objeção a essas visões.

Recursos e Leituras Adicionais

• Allan Gibbard (1984). Utilitarianism and Human Rights. Social Philosophy and Policy, 1(2): 92–102.
• R.M. Hare (1981). Moral Thinking. Oxford University Press.
• Katarzyna de Lazari-Radek & Peter Singer (2010). Secrecy in Consequentialism: A defence of esoteric morality. Ratio, 23(1): 34–58.
• J.L. Mackie (1985). Rights, Utility, and Universalization. In R.G. Frey (ed.) Utility and Rights. Basil Blackwell.
• Derek Parfit (1984). Reasons and Persons, Part One: Self-Defeating Theories. Clarendon Press.
• Philip Pettit & Geoffrey Brennan (1986). Restrictive Consequentialism. Australasian Journal of Philosophy, 64(4): 438–455.
• Bernard Williams (1973). A Critique of Utilitarianism. In J.J.C Smart & Bernard Williams, Utilitarianism: For and Against. Cambridge University Press.