A Objeção dos Direitos

Introdução

Segundo a moralidade do senso comum e muitas teorias não utilitaristas, há certas restrições morais que jamais deveríamos violar. Essas restrições são expressas em regras morais como “Não minta!” e “Não mate!”. Essas regras são intuitivamente plausíveis. Isso apresenta um problema para o utilitarismo. A razão para isso é que o utilitarismo não só especifica quais resultados são os melhores — aqueles que têm o maior nível de bem-estar no geral — como também diz que seria errado não realizar tais resultados.

Às vezes, realizar o melhor resultado requer a violação de restrições morais contra prejudicar os outros — ou seja, a violação dos seus direitos. Não há garantia alguma de que as regras morais do senso comum sempre irão coincidir com os melhores modos de agir segundo o utilitarismo; às vezes eles conflitam. Um exemplo de tal conflito é o experimento mental do transplante¹:

O Transplante: imagine um cenário hipotético em que há cinco pacientes, cada um dos quais logo morrerá a não ser que receba um transplante do órgão adequado — um coração, dois rins, um fígado e pulmões. Um paciente saudável, Carlos, chega ao hospital para um exame de rotina, e o médico descobre que Carlos se adéqua como doador perfeitamente a todos os cinco pacientes. Será que o médico deveria matar Carlos e usar seus órgãos para salvar os outros cinco pacientes?

À primeira vista, parece que o utilitarismo tem de responder a questão dizendo “Sim, o médico deveria matar Carlos”. É melhor que cinco pessoas sobrevivam do que apenas uma. Mas, na moralidade do senso comum e praticamente todas as outras teorias morais, a resposta é “Não, não mate Carlos”. Matar Carlos seria amplamente considerado moralmente monstruoso. O utilitarismo parece ser a rara exceção que afirma o contrário. Essa aparente implicação é considerada como um argumento contra a ideia de que o utilitarismo é teoria moral correta.

Os proponentes do utilitarismo poderiam responder a essa objeção de quatro maneiras. Passaremos por uma de cada vez.

Acomodar a Intuição

Uma primeira resposta utilitarista ao experimento mental poderia ser *acomodar a intuição *contra matar Carlos mostrando-se que o utilitarismo efetivamente não implica que o médico deveria matá-lo para usar seus órgãos. Os críticos do utilitarismo presumem que, em O Transplante, o médico matando Carlos causará melhores consequências. Mas essa pressuposição pode ser questionada. Se as autoridades do hospital e o público geral soubessem desse incidente, um escândalo de grande porte resultaria. As pessoas ficariam apavoradas de ir ao médico. Como consequência, muito mais pessoas morreriam, ou sofreriam de problemas de saúde graves, devido a não serem diagnosticadas ou tratadas pelos seus médicos. Visto que matar Carlos não tem claramente o melhor resultado, e pode até ter um resultado terrível, o utilitarismo não necessariamente implica que o médico deveria matá-lo.

Ainda que estipulemos que o cenário é uma situação incomum em que matar Carlos realmente levaria ao melhor resultado (sem quaisquer consequências adicionais não pretendidas), é difícil imaginar como o médico poderia estar tão certo disso. Dado como seria incrivelmente ruim comprometer a confiança pública em nossas instituições médicas (sem mencionar o dano reputacional de comprometer a ética utilitarista na sociedade mais geral),² pareceria inaceitavelmente irresponsável, segundo o utilitarismo expectacional, o médico arriscar tal dano populacional para salvar apenas um bocado de vidas. O utilitarismo pode certamente condenar tal irresponsabilidade, mesmo enquanto aceita que haja casos raros em que, por uma casualidade imprevisível, tal comportamento irresponsável poderia calhar de ser positivo.

Esta é uma defesa generalizável do utilitarismo contra uma ampla gama de supostos contraexemplos. Tais “contraexemplos” nos convidam a imaginar que uma classe de ações tipicamente desastrosas (como matar uma pessoa inocente) simplesmente calha, neste caso especial, de produzir o melhor resultado. Mas o agente no caso imaginado geralmente não tem um bom fundamento para desconsiderar o típico risco de desastre. Assim, seria inaceitavelmente arriscado ele realizar o ato tipicamente desastroso.³ Maximizamos o valor esperado ao evitarmos tais riscos.⁴ Para todos os propósitos práticos, o utilitarismo recomenda que deveríamos nos abster de comportamentos que violam direitos.

Desmistificar a Intuição

Uma segunda estratégia para lidar com o caso do transplante é desmistificar a intuição contra matar Carlos mostrando-se que a intuição é inconfiável. Um utilitarista poderia argumentar que é quase sempre errado cometer homicidio e que deveríamos cultivar uma forte disposição de caráter e normas sociais contra o assassinato. Portanto, a nossa intuição contra matar Carlos resulta de termos adotado uma norma moral geral contra o assassinato. Embora essa norma esteja correta na vasta maioria dos casos, ela pode falhar naquelas circunstâncias muito excepcionais em que matar alguém, na realidade, geraria as melhores consequências.

Podemos também nos preocupar com a possibilidade de a intuição refletir uma forma questionável de viés do status quo. Por mais terrível que seja que Carlos morra prematuramente, não é — diante da reflexão ⁠— igualmente terrível que qualquer um dos cinco beneficiários potenciais morra prematuramente? Por que é que achamos tão mais fácil ignorar os seus interesses nesta situação, e o que poderia justificar tal negligência? Há razões práticas pelas quais pode fazer mais bem instituir direitos contra sermos mortos do que direitos de que salvem nossas vidas, e o “código público” de moralidade recomendado pelo utilitarista pode refletir isso. Mas, quando consideramos um caso específico, não há nenhuma razão óbvia para um direito ser mais importante (muito menos cinco vezes mais importante) do que o outro, como questão de princípios. Assim, prestar atenção às reivindicações morais dos cinco que poderiam morrer pode servir para enfraquecer a nossa intuição inicial de que o que importa mais é simplesmente que Carlos não seja morto.

Atacar as Alternativas

Uma terceira resposta ao caso do transplante é atacar as alternativas disponíveis ao utilitarismo para mostrar que elas têm implicações ainda mais contraintuitivas.

Todos os argumentos paradigmáticos contra as restrições deontológicas se tornam relevantes neste ponto. Por exemplo, a objeção da esperança assinala que um observador benevolente deveria preferir que os cinco pacientes sejam salvos, e é difícil enxergar como que regras morais deônticas poderiam importar mais (ou ter maior autoridade normativa) do que o que nós — ou qualquer observador benevolente imparcial — deveríamos esperar ser feito.

Conforme observado acima, a acusação de viés do status quo parece especialmente premente neste contexto. Se você perguntasse a seis pessoas de trás do véu da ignorância se você deveria matar uma delas para salvar as outras cinco, todas elas concordariam que você deveria. Uma chance de sobrevivência de ⅚ é muito melhor do que uma de ⅙, afinal. E é moralmente arbitrário o fato de que um indivíduo calha de ter órgãos saudáveis ao passo que os outros cinco não têm. Não há nenhuma razão moral para privilegiarmos esse estado de coisas antecedente, só porque é o status quo. Ainda assim, isso é exatamente o que é concedermos a um o direito de não ser morto ao mesmo tempo que recusamos aos cinco quaisquer direitos de serem salvos. É arbitrário preservar como moralmente privilegiada a distribuição de saúde e bem-estar do status quo, independentemente do fato de que podemos melhorá-lo (conforme estabelecido pelo mecanismo imparcial do véu da ignorância).

Outro desafio pode ser apresentado ao aumentarmos o que está em jogo em nosso experimento mental:

O Transplante Revisado: suponha que cientistas possam cultivar órgãos humanos em laboratório, mas somente ao realizarem um procedimento invasivo que mata o doador original. Esse procedimento pode criar até um milhão de órgãos. Como antes, o nosso médico pode matar Carlos; mas ele pode desta vez usar seu corpo para salvar um milhão de pessoas. Será que ele deveria fazer isso?

Considere como dois não utilitaristas reagiriam ao caso do transplante revisado. O não utilitarista moderado diz que, diferentemente do caso original, o médico deveria matar Carlos pois a restrição contra prejudicar os outros é superada, visto que o suficiente está em jogo. O não utilitarista absolutista, por outro lado, diz que o médico ainda não deveria matar Carlos, visto que nenhuma quantia de benefício pode superar a injustiça de matá-lo.

Uma objeção ao moderado é que a sua posição é incoerente. O fundamento que alicerça a intuição de que o médico deveria se abster de matar Carlos em O Transplante deveria também proibir matá-lo em O Transplante Revisado. Em ambos os casos, uma pessoa inocente é sacrificada pelo bem maior. Outra objeção ao moderado é que a sua posição é arbitrária. O moderado tem de traçar uma linha além da qual as violações das restrições se tornam permissíveis, por exemplo, quando o benefício é para, no mínimo, um milhão de pessoas. Mas por que traçar a linha precisamente nesse ponto, em vez de mais alto ou mais baixo? O que há de tão especial neste número particular: 1.000.000? No entanto, a mesma questão pode ser colocada para qualquer número de vidas salvas. As únicas posições não arbitrárias são a do absolutista, para o qual não há nenhum número de vidas salvas que possa justificar matar Carlos, e a do utilitarista, que diz que matar Carlos é justificado se os benefícios superam os custos.

O problema com o absolutismo é que essa posição é ainda mais contraintuitiva que o utilitarismo. Se continuarmos aumentando o número de vidas que poderíamos salvar matando Carlos — digamos, de um milhão para um bilhão, e assim por diante —, logo se tornará absurdo afirmar que fazê-lo não é permissível. Essa posição parece ainda mais absurda quando consideramos casos envolvendo incerteza. Por exemplo, parece que o absolutista se compromete a dizer que não é permissível realizarmos o procedimento médico em Carlos, ainda que tenha apenas uma pequena chance de matá-lo e tenha a garantia de salvar milhões de pessoas.

Tolerar a Intuição

A resposta final é o defensor do utilitarismo “segurar as pontas”, agarrando-se à afirmação de que deveríamos — nesta situação hipotética — matar Carlos apesar da intuição de que matar Carlos é errado. É lamentável que o único modo de salvar a vida de cinco outras pessoas envolva a morte de Carlos. Ainda assim, a ação correta pode ser matá-lo, visto que permite que as outras cinco pessoas continuem a viver, cada qual tendo experiências significativas e desfrutando de suas vidas tanto quanto Carlos teria desfrutado da dele. A morte de Carlos, embora algo infeliz, é *estipulada *pelo experimento mental como algo necessário para criarmos um mundo onde haja tanto bem-estar quanto possível.

Claro, é importante enfatizarmos que a vida real não vem com nenhuma estipulação dessas, de modo que em casos da vida real os utilitaristas esmagadoramente optam por “acomodar a intuição” e rejeitar a pressuposição de que matar pessoas inocentes leva a resultados melhores.

Recursos e Leituras Adicionais

• Katarzyna de Lazari-Radek & Peter Singer (2017). Utilitarianism: A Very Short Introduction. Oxford: Oxford University Press. Chapter 4: Objections, Section “Does utilitarianism tell us to act immorally?”.
• Krister Bykvist (2010). Utilitarianism: A Guide for the Perplexed. London: Continuum. Chapter 8: Is Utilitarianism too Permissive?
• Shelly Kagan (1998). Normative Ethics. Boulder, CO: Westview Press. Chapter 3.
• Shelly Kagan (1989). The Limits of Morality. New York: Oxford University Press.
• Eduardo Rivera-López (2012). The Moral Murderer. A (more) effective counterexample to consequentialism. Ratio, 25(3): 307–325.
• Judith Jarvis Thomson (1976). Killing, Letting Die, and the Trolley Problem. The Monist. 59 (2): 204–17
• Scott Woodcock (2017). When Will a Consequentialist Push You in Front of a Trolley? Australasian Journal of Philosophy. 95 (2): 299–316.