A Objeção do Mero Meio

A Objeção do Mero Meio

Os críticos alegam com frequência que o utilitarismo instrumentaliza as pessoas de um modo questionável — tratando-nos como “meros meios” para o bem maior, ao invés de valorizar os indivíduos adequadamente como “fins em si mesmos”.¹ Neste artigo, avaliamos se essa é uma objeção justa.

Há algo de muito atraente na Fórmula da Humanidade kantiana, de que deveríamos “agir de tal modo a tratar a humanidade, seja em sua própria pessoa, seja na de qualquer outro, sempre como um fim em si mesmo e jamais meramente como um meio”.² Se o utilitarismo fosse verdadeiramente incompatível com o sentido simples dessa fórmula, isso então constituiria uma séria objeção à teoria; pois daí ela seria exposta como incompatível com a ideia básica de que as pessoas têm valor intrínseco como fins em si mesmas.

Por que pensar que o utilitarismo trata meramente como meio uma pessoa que seja? Três possibilidades parece valer a pena explorar. A primeira envolve equivocadamente deixar de fora a palavra “meramente”, embora isso mude radicalmente o sentido da Fórmula da Humanidade de um modo que compromete a sua plausibilidade. A segunda depende da preferência utilitarista por salvar vidas que são, elas próprias, mais instrumentalmente úteis para ajudar indiretamente outrem. E a terceira envolve uma interpretação distintamente kantiana do que é essencial para tratarmos alguém como um fim em si mesmo. Mas, como veremos, nenhuma dessas três jogadas valida a conclusão de que o utilitarismo viola o sentido simples da Fórmula da Humanidade, ou literalmente trata uma pessoa que seja como um “mero meio”.

Usar como um Meio

O utilitarismo permite que as pessoas sejam usadas como meios para se gerarem melhores resultados. Por exemplo, em experimentos mentais estilizados, ele implica que uma pessoa deveria ser morta para salvarmos cinco. De modo mais geral, ele permite que sejam impostos danos a alguns a fim de assegurarmos maiores benefícios ao todo para outros. Como os kantianos concordam, se você pede informação a um estranho, você está usando-o como um meio, mas não de um modo questionável. Pedir informação a uma pessoa é compatível com ainda considerá-la intrinsecamente valiosa, ou um fim em si mesma. Serão os sacrifícios utilitaristas diferentes de um modo que os tornam incompatíveis com tal consideração moral?

Há diferenças importantes entre os dois casos. O que é mais óbvio é que um sacrifício utilitarista envolve prejudicar (às vezes, até matar) o indivíduo em questão. Logo, não é tão inócuo quanto pedir informação: há um custo moral significativo aqui, o que só poderia ser justificado por ganhos morais compensatórios suficientemente grandes. Ainda assim, quanto à questão crucial sobre se os utilitaristas ainda consideram o indivíduo sacrificado como um fim em si mesmo de valor intrínseco, a resposta é um SIM em alto e bom som. Afinal, o agente utilitarista estaria disposto a sacrificar outros bens de valor significativo³ — incluindo até os seus próprios interesses — a fim de poupar o indivíduo sacrificado do seu fardo. Mas obviamente não estaríamos dispostos a sacrificar de tal modo por qualquer entidade que considerássemos um mero meio, inteiramente carente de importância moral.⁴ Logo, vemos que o utilitarista considera o indivíduo sacrificado como moralmente importante (enfaticamente não como um mero meio), embora não tão importante quanto cinco outras pessoas em conjunto.

O utilitarismo considera o bem-estar de todos plena e igualmente, negligenciando ninguém. Logo, ao passo que ele (como outras teorias) permite algumas formas de uso como meio, ele jamais perde de vista o fato de que todos os indivíduos têm valor intrínseco. É exatamente por isso que a teoria nos orienta a fazer seja lá o que melhor ajudar todos esses indivíduos. Isso pode levar a resultados em que alguns indivíduos particulares ficam desfavorecidos, mas é importante não confundir alguém acabar pior com alguém contar como menos no processo de determinarmos o que seria melhor como um todo (considerando os interesses de todos igualmente).

Por exemplo, suponha que um grupo de amigos faça um sorteio para determinar qual deles irá realizar uma tarefa desagradável. A pessoa que deu azar no sorteio não foi assim maltratada de modo algum: o resultado ruim (para ela) decorreu de um processo justo que a tratou da mesma forma que todos os outros no grupo. De um modo semelhante, o utilitarismo considera os interesses de todos igualmente, mesmo quando gera resultados que são melhores para alguns do que para outros. Dado que todos são considerados plenamente como fins em si mesmos, não reflete bem a realidade afirmar que o utilitarismo trata como um “mero meio” uma pessoa que seja.

Em contraste, o utilitarismo trata, sim, coisas não sencientes, como o meio ambiente, como algo que tem valor meramente instrumental. A proteção do meio ambiente é imensamente importante, não por si só, mas em prol das pessoas e de outros seres sencientes. Há uma grande diferença entre o modo como o utilitarismo valoriza o meio ambiente e o modo como ele valoriza pessoas, o que é um outro modo de enxergar que a teoria não valoriza pessoas de um modo meramente instrumental.

Favoritismo Instrumental

Suponha que você esteja diante de uma emergência médica, mas só tenha medicamentos para salvar ou bem um adulto, ou então duas crianças. Duas crianças e uma farmacêutica adulta estão à beira da morte, e três outras crianças estão severamente doentes e morrerão se alguém mais não vier ao auxílio delas. Se você salvar a farmacêutica, ela poderá fabricar mais medicamentos a tempo de salvar as três crianças severamente doentes remanescentes (embora não a tempo de salvar as duas que já estão à beira da morte). Se você salvar as duas crianças, todas as outras morrerão. O que você deveria fazer?

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À luz do utilitarismo, a resposta é clara e simples: você deveria salvar a farmacêutica, e assim salvar quatro indivíduos (incluindo três crianças), em vez de salvar somente duas crianças. Não importa se você salva um indivíduo diretamente (dando-lhe, você mesmo, o medicamento) ou indiretamente (possibilitando à farmacêutica dar-lhes o medicamento); tudo que importa é que ele seja salvo.

Mas alguns críticos objetam a isso. Frances Kamm, por exemplo, afirma:

[F]avorecer a pessoa que pode produzir [utilidade extra] é tratar pessoas “meramente como meios” visto que decide contra a pessoa que não pode produzir utilidade extra com base no fato de que ela não é um meio. Não dá às pessoas status igual como “fins em si mesmas” e, portanto, as trata injustamente.⁵

Em nosso exemplo, as duas crianças à beira da morte não recebem o medicamento porque — diferentemente da farmacêutica — elas são incapazes de salvar vidas adicionais. Embora as duas crianças em conjunto tenham maior valor intrínseco do que a farmacêutica sozinha, a farmacêutica tem vastamente mais valor instrumental neste contexto, já que é somente salvando-a que podemos salvar (indiretamente) as três outras crianças. E, quando os valores intrínsecos de se salvarem quatro vidas são combinados, eles superam o valor intrínseco de se salvarem apenas duas crianças.

Kamm acusa que, ao decidirmos contra as duas crianças com base nisso, não estaríamos dando a elas “status igual como fins em si mesmas”. Mas por que pensar isso? Como deixa claro o raciocínio acima, o utilitarista não atribui nenhum valor intrínseco extra à farmacêutica. A farmacêutica, assim, não é considerada como mais importante enquanto um fim nela mesma. Intrinsecamente, ou em si mesma, ela pode ser considerada igualmente a qualquer outro indivíduo.⁶ Priorizamos salvá-la em detrimento das duas crianças simplesmente porque podemos assim salvar as três outras crianças adicionalmente. O desacordo que o utilitarista tem com Kamm se origina não de o utilitarista injustamente atribuir peso extra à farmacêutica, mas sim de Kamm não atribuir peso igual às três crianças que poderíamos salvar por meio de salvarmos a farmacêutica.

Para enfatizar essa observação, considere uma variação do caso na qual a farmacêutica é substituída por uma máquina duplicadora.⁷ Suponha que você pudesse ou bem salvar as duas crianças à beira da morte imediatamente, ou então colocar os medicamentos numa duplicadora que produzirá (depois de algum tempo) medicamentos suficientes para salvar as outras três crianças severamente doentes. Ao simplesmente optar por salvar o maior número, o utilitarista claramente não está tratando ninguém como um “mero meio”. Mas como poderia ser moralmente pior salvar a farmacêutica além das três crianças?

Dito isso, há muitos casos em que o favoritismo instrumental iria parecer menos apropriado. Não queremos que médicos na sala de emergência deem veredictos sobre o valor social dos seus pacientes, por exemplo. E há boas razões utilitaristas para isso: tais juízos são dados a ser inconfiáveis, distorcidos por todo tipo de viés relativo a privilégio e status social, e institucionalizá-los poderia enviar uma mensagem estigmatizante deletéria que compromete a solidariedade social. De modo realista, parece improvável que os pequenos benefícios instrumentais a serem ganhos de tal política superassem esses danos significativos. Logo, os utilitaristas podem endossar regras paradigmáticas de ética médica que proíbem profissionais da medicina de considerarem o valor social na triagem ou ao tomarem decisões de alocação médica. Mas essa observação prática é bem diferente de afirmar que, como questão de princípios, o favoritismo instrumental do utilitarismo trata os outros como meros meios. Não parece haver nenhuma base para essa afirmação mais forte.

Interpretações Kantianas

Os kantianos e os utilitaristas discordam sobre como responder ao valor intrínseco de cada pessoa. Os utilitaristas creem que o modo correto de apreciarmos o valor intrínseco de todos os indivíduos é contarmos os seus interesses igualmente no cálculo utilitarista. Os kantianos oferecem uma explicação diferente, apelando tipicamente a considerações sobre consentimento possível ou real.⁸ Os defensores da objeção do “mero meio” podem afirmar adicionalmente que, ao não seguirem o padrão kantiano para o modo de apreciar o valor intrínseco das pessoas, os utilitaristas absolutamente não consideram as pessoas como intrinsecamente valiosas. Mas isso é falta de caridade. Todos concordam que pessoas são fins em si mesmas; o desacordo é somente sobre o que decorre dessa moralidade.

Diferentes teorias morais, como o utilitarismo e o kantismo, oferecem diferentes explicações sobre o modo moralmente correto de se responder ao valor intrínseco das pessoas. Não tentamos arbitrar sobre essa disputa aqui. Certamente podemos esperar que alguém convencido pelos argumentos para o kantismo rejeite o utilitarismo com base nisso. Mas não há um fundamento independente para rejeitar o utilitarismo meramente com base no fato de que ele viola padrões kantianos para tratar as pessoas como fins em si mesmas. Poderíamos muito bem virar a objeção do avesso e acusar os kantianos de violarem padrões utilitaristas de como valorizar as pessoas igualmente como fins em si mesmas. Qualquer uma das acusações iria parecer igualmente uma petição de princípio e oferece ao alvo nenhum fundamento independente para duvidar da sua visão.

Conclusão

Vimos que não reflete bem a realidade afirmar que os utilitaristas tratam as pessoas como “meros meios”. Todas as teorias morais plausíveis permitem tratarmos as pessoas como meios (enquanto também as respeitamos como fins em si mesmas). Quando o utilitarismo permite tal tratamento, até nos casos mais extremos de “sacrifício utilitarista”, ele desse modo não trata os indivíduos afetados como meros meios. Até aqueles que acabam em pior situação não foram sujeitos a desconsideração ou injustiça processual: os seus interesses foram levados em plena e igual consideração com relação aos de todos os outros, conforme condiz com o seu valor intrínseco. E embora os kantianos discordem dos utilitaristas quanto ao modo correto de respondermos ao valor intrínseco das pessoas, todos concordam que pessoas individuais são de valor intrínseco e não meramente meios para alguma outra meta.

Mas pode haver outras objeções, objeções intimamente relacionadas, que as pessoas às vezes têm em mente quando acusam o utilitarismo de tratar as pessoas como meros meios. Alguns podem ter em mente a objeção da “separação das pessoas” — criticar o utilitarismo por tratar escolhas de bens conflitantes entre vidas do mesmo modo que tais escolhas dentro de uma vida —, da qual tratamos separadamente. Outros podem estar preocupados com como o utilitarismo (na teoria) permite danos instrumentais quando os benefícios superam os custos. A nossa discussão sobre a objeção dos direitos trata dessa preocupação em maior detalhe. Observe que, na prática, os utilitaristas tendem a apoiar fortemente o respeito aos direitos, visto que sociedades que respeitam direitos individuais tendem a fazer um trabalho melhor de promover o bem-estar geral.

Recursos e Leituras Adicionais

• Samuel Kerstein (2019).Treating Persons as Means. Em Edward N. Zalta (ed.), The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Summer 2019 Edition).
• Derek Parfit (2011). On What Matters: Vol 1. Oxford University Press. Chapter 9: Merely as a Means.