A Objeção das Obrigações Especiais

A Objeção das Obrigações Especiais

A imparcialidade é claramente importante em contextos institucionais, onde queremos que juízes, elaboradores de políticas e outros atores cívicos tomem decisões justas e sem vieses. Mas uma característica marcante do utilitarismo é que ele não restringe a imparcialidade apenas a esses contextos especiais. Ele sustenta que, fundamentalmente, todo indivíduo sempre merece receber plena e igual consideração. Isso entra em conflito drasticamente com grande parte da nossa tomada de decisão corriqueira, visto que, geralmente, na vida cotidiana não pensaríamos duas vezes sobre priorizar nossos amigos e quem amamos em detrimento de completos estranhos. De fato, muitos achariam flagrantemente errado um pai ou uma mãe não priorizar as necessidades dos seus próprios filhos. Em geral, pensa-se que certas relações, como a paternidade, a maternidade e a tutela, dão vida a obrigações especiais de proteger aqueles que estão ao nosso cuidado. Se o utilitarismo nega isso, por exemplo, recomendando que os pais negligenciem os próprios filhos a fim de salvarem um número maior de estranhos, isso poderia parecer contar seriamente contra a teoria. Neste artigo, exploramos essa objeção das obrigações especiais contra o utilitarismo.

Acomodar a Intuição

Embora o utilitarismo enquanto teoria seja fundamentalmente imparcial, ele não recomenda que tentemos implementar ingenuamente a imparcialidade em nossas próprias vidas e tomada de decisão se isso se provar contraproducente na prática. Isso permite muito escopo para os utilitaristas acomodarem vários tipos de parcialidade sobre fundamentos práticos. (Embora seja uma questão empírica complicada exatamente quão parciais deveríamos ser idealmente falando).

Por exemplo, a maioria das pessoas precisam de vínculos íntimos de amizade, família e parceiros românticos para se manterem emocionalmente saudáveis e motivadas. Construir e manter essas relações intensas requer que invistamos nelas uma porção considerável do nosso tempo, atenção e recursos. O utilitarismo pode assim recomendar que invistamos significativamente em tais relacionamentos, visto que isso pode melhor nos possibilitar, pelo curso da nossa vida inteira, também investir recursos significativos em fazer tanto bem quanto possível. Se sempre tentarmos ser puramente imparciais, em contraste, as nossas capacidades pessoais¹ poderão ser prejudicadas tão seriamente a ponto de arriscarmos ter um impacto bem reduzido durante o nosso tempo de vida (até no que diz respeito ao bem imparcial em si).

Essa consideração pode bastar para justificar algum grau de parcialidade dadas as nossas disposições e necessidade emocionais conforme elas efetivamente são. Mas e se essas disposições pudessem ser modificadas? Será que o utilitarismo implica que seria melhor se pudéssemos (de alguma forma) nos tornar capazes de ser puramente imparciais sem cairmos em depressão ou outras debilitações psicológicas? Embora seja possível imaginar situações em que isso seria verdade, até esse compromisso mais limitado com a imparcialidade não decorre necessariamente em circunstâncias da vida real.

Além dos benefícios instrumentais para as nossas capacidades de agência, as relações de cuidado podem ser de importância vital aos recipientes do nosso cuidado, como as crianças pequenas. Visto que há óbvias razões utilitaristas para querermos que a próxima geração de pessoas cresça para serem agentes emocionalmente saudáveis e capazes, há assim boas razões utilitaristas para endossarmos as normas sociais de cuidado parental que ajudam a promover esse objetivo.

Robert Goodin sugere uma concepção simpática ao utilitarismo das obrigações especiais como deveres gerais distribuídos.² Ou seja, o objetivo moral de prover cuidado às crianças (geralmente) pode ser melhor buscado através da delegação de obrigações especiais a pais e tutores individuais, em vez de todo o mundo se meter na criação de todo o mundo. Embora esse modelo pareça bem fazer sentido das obrigações especiais, é notável que ele não justifique a desconsideração gratuita aos outros. Caso fique claro que algumas crianças (por exemplo, órfãs ou refugiadas) não estão sendo sustentadas, ou que outras estão sendo abusadas pelos seus pais e tutores, o peso pleno do seu status moral — como em nada menos importantes, em princípio, do que os nossos filhos — nos obriga a buscar um remédio para a sua situação. E, provavelmente, é exatamente assim que deve ser.

O utilitarismo assim plausivelmente endossa obrigações especiais como prática moral, ainda que negue a elas papel fundamental algum na teoria. Os seus filhos não são realmente mais importantes do que os filhos dos outros, mesmo que possa ser útil você priorizá-los mais do que é moralmente justificado em termos objetivos. Isso pode levar a uma curiosa tensão entre as ações e as atitudes que o utilitarismo recomenda.

Imagine que você tenha de decidir entre salvar ou bem a vida do seu filho, ou então as vidas de outras cinco crianças. Segundo o utilitarismo, a escolha moralmente certa é salvar as cinco crianças (qualquer uma das quais importa tanto quanto o seu filho). Mas a atitude certa é amar o seu filho, e até sentir uma obrigação especial pelo seu bem-estar. Ter a melhor atitude aqui naturalmente o inclinará a realizar a pior ação: salvar o seu próprio filho. Parfit descreve tais ações como erros inculpáveis, pois são atos errados feitos a partir de motivações moralmente boas.³ No geral, é melhor para a sociedade quando os pais têm um forte sentimento de proteção com relação aos seus filhos e estão dispostos a mover mundos e fundos para impedir que sejam prejudicados. Logo, vale a pena endossar e encorajar tais motivações, ainda que elas levem à situação em que ações subótimas são cometidas de tempos em tempos.⁴

Embora o utilitarismo possa assim endossar alguma parcialidade na prática, é importante observar que isso é diferente de considerar a parcialidade justificada no sentido fundamental. Logo, os críticos podem insistir, neste ponto, que a réplica utilitarista dada até o momento não acomoda o bastante. Eles podem insistir que a parcialidade não é meramente útil, mas que é antes racionalmente justificada, com base no fato de que relacionamentos geram razões normativas genuínas e obrigações especiais associadas que têm força moral intrínseca (não instrumental e não derivativa), de um modo bem independente de se as práticas sociais associadas são benéficas no geral.⁵ Por exemplo, muita gente afirma que deveríamos priorizar instituições de caridade locais em detrimento das globais, ainda que elas sejam piores em termos de custo-efetividade. Nas seções seguintes, daremos uma olhada em como os utilitaristas poderiam lidar com essas afirmações mais fortes.

Desmistificar a Intuição

Muitos utilitaristas suspeitam de intuições viscerais favorecendo a parcialidade, visto que há óbvias pressões evolutivas e sociais que podem ter distorcido os nossos juízos aqui.⁶ A maioria de nós favorecemos intuitivamente os nossos concidadãos em detrimento de estranhos distantes, humanos em detrimento de animais não humanos e pessoas do presente em detrimento de gerações futuras. Mas diante da reflexão, pode ser difícil de acreditar que essas formas mais amplas de parcialidade (para com estranhos frouxamente afiliados) são verdadeiramente justificadas num sentido objetivo; elas parecem arbitrárias e enviesadas. O raciocínio moral em apoio à imparcialidade, em contraste, parece mais bem fundamentado. Como resultado, poderíamos estar justificados em rejeitar nossas intuições pró-parcialidade como mal fundadas.

Algumas intuições pró-parcialidade podem também ter origem na nossa mistura da teoria com a prática moral. Ou seja, poderíamos começar a partir da visão (compartilhada por muitos utilitaristas) de que deveríamos na prática endossar normas de obrigação especial e erroneamente disso concluir que a moralidade deve ser parcial no nível teórico fundamental. Mas o endosso prático da parcialidade é, como vimos, na realidade perfeitamente compatível com o utilitarismo, e assim não coloca ameaça nenhuma aqui.

Atacar as Alternativas

Os críticos da imparcialidade utilitarista poderiam preferir uma forma parcialista de consequencialismo bem-estarista, que atribui peso extra aos interesses daqueles mais próximos e queridos, em vez de considerarem todos de forma igual. Mas essa visão alternativa pode parecer perturbadoramente carente de princípios, como podemos trazer à tona de algumas maneiras diferentes.

Primeiro, considere que a moral frequentemente é pensada como tratando-se essencialmente de nos esforçamos por uma perspectiva neutra, sem vieses ou imparcialmente justificável que possa resolver pacificamente conflitos entre interesses concorrentes. Mas o parcialismo não resolve plenamente os nossos conflitos interpessoais. Ele dá diferentes metas a diferentes pessoas e nenhuma orientação — além do resultado-padrão obviamente amoral da “lei do mais forte” — acerca de como equilibrá-las quando entram em conflito.

Como demonstra Parfit, essas metas conflitantes tornam o parcialismo diretamente autorrefutante em termos coletivos. Considere o Dilema do Genitor de Parfit, que tem como modelo o famoso Dilema do Prisioneiro. Suponha que você e eu tenhamos cada qual um filho. A cada um de nós dá-se uma escolha: (1) beneficie ligeiramente o seu próprio filho ou (2) possibilite ao outro beneficiar mais o filho dele.⁷ Seria bom se pudéssemos concordar em ambos escolhermos a opção (2), de modo que ambos os nossos filhos recebam o maior benefício. Mas suponha que não possamos nos comunicar e devamos decidir sem vermos o que o outro escolheu. Não importa o que eu escolher, o seu filho passará melhor se você escolher a opção (1). O parcialismo assim orienta você a fazer essa escolha. (E igualmente no meu caso, já que o meu filho passa melhor se eu escolho (1), não importa a sua escolha.) Mas, se ambos seguirmos com sucesso essa orientação, cada um de nós terá atingido as nossas metas imparcialistas pior do que se antes tivéssemos ambos escolhido a segunda opção. (Cada filho acaba com um ligeiro benefício, ao passo que, se tivéssemos ambos optado por (2), cada filho teria recebido o maior benefício.) Esse é um sério problema para o parcialismo. Como Parfit o coloca: “Se há alguma pressuposição em que é claríssimo que uma teoria moral não deveria ser autorrefutante, é a pressuposição de que ela é universalmente seguida com sucesso.”⁸

Segundo, qualquer forma apropriadamente moderada de parcialismo terá que traçar linhas arbitrárias. O parcialismo absolutista afirma que você deveria sempre salvar o seu próprio filho, não importa quantas outras vidas estejam em jogo. Mas essa visão extrema se torna insustentável conforme se aumenta o que está em jogo: o absolutista nega que seria moralmente errado salvar o seu filho, ainda que isso significasse que um bilhão de outras crianças antes teriam que morrer. A maioria dos parcialistas aceitariam, em vez disso, a visão moderada de que você pode atribuir algum peso extra (finito) ao seu próprio filho, mas, quando há o suficiente em jogo, pode-se exigir que você antes salve vários outros.

O moderado tem de traçar uma linha além da qual se torna impermissível salvar a vida do seu filho. Mas por que traçar a linha precisamente nesse ponto, em vez de mais alto ou mais baixo? O que há de tão especial sobre esse número particular?⁹ Não obstante, a mesma questão pode ser colocada para qualquer número específico de outras vidas em jogo. As únicas posições não arbitrárias são a do absolutista, para quem não há nenhum número de vidas em que se torna impermissível salvar o seu filho, e a do utilitarista, que considera todas as vidas igualmente.¹⁰ Visto que o absolutismo é insustentável, isso deixa o utilitarismo como a melhor visão em oferta aqui.

Finalmente, vale a pena assinalar que a história da parcialidade inclui muitos exemplos de discriminação de grupos, como a discriminação com base na raça, no sexo ou na religião, que agora reconhecemos como moralmente inaceitáveis. Embora isso certamente não prove que toda forma de parcialidade é similarmente problemática, isso no mínimo deveria nos fazer hesitar, já que devemos considerar a possibilidade de que algumas das formas de parcialidade favorecidas no presente (ou a discriminação com base na percebida semelhança ou proximidade) poderiam, em última análise, se provar indefensáveis.

Conclusão

Vimos que o utilitarismo apoia muitas formas de parcialidade na prática, incluindo práticas sociais de maternidade e paternidade, amizade e outras relações íntimas que são vitais para nós enquanto seres humanos. Mas ele é fundamentalmente uma teoria imparcial. Só apoia essas práticas de parcialidade na medida em que elas servem para promover o bem-estar geral na prática.

Contra os que insistem na parcialidade num nível teórico fundamental, os utilitaristas podem responder que as intuições deles são mal fundadas e que a sua visão resultante carece perturbadoramente de princípios (e é até autorrefutante). Se começamos a pensar na imparcialidade (fundamental) como o padrão moral, e na parcialidade como algo que precisa de justificativa especial, o utilitarismo pode parecer estar num terreno muito mais firme.

Recursos e Leituras Adicionais

• Jim A. C. Everett, Nadira S. Faber, Julian Savulescu, and Molly J. Crockett (2018). The costs of being consequentialist: Social inference from instrumental harm and impartial beneficence. Journal of Experimental Social Psychology, 79: 200–216.
• Robert Goodin (1988). What Is So Special about Our Fellow Countrymen? Ethics, 98(4): 663–686.
• Frank Jackson (1991). Decision-theoretic consequentialism and the nearest and dearest objection. Ethics, 101(3): 461–482.
• Katarzyna de Lazari-Radek & Peter Singer (2012). The Objectivity of Ethics and the Unity of Practical Reason. Ethics, 123(1): 9–31.
• Derek Parfit (1984). Reasons and Persons. Oxford: Clarendon Press.