Elementos e Tipos de Utilitarismo

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Introdução

Conforme explicado no Capítulo 1: Introdução ao Utilitarismo, a ideia central do utilitarismo é que devemos melhorar o bem-estar de todos tanto quanto possível. As teorias utilitaristas partilham geralmente de quatro elementos: consequencialismo, bem-estarismo, imparcialidade e agregacionismo. O utilitarismo clássico se distingue pois aceita dois elementos adicionais: primeiro, o hedonismo como teoria do bem-estar; segundo, a visão total da ética populacional. Há várias distinções importantes a mais entre as teorias utilitaristas: podemos distinguir o utilitarismo escalar do maximizador ou do satisfaciente, o utilitarismo expectacional do objetivo, o utilitarismo multinível do de nível único e o utilitarismo global do híbrido.

A Definição de Utilitarismo

Teorias utilitaristas compartilham quatro elementos definidores:

  1. Consequencialismo
  2. Bem-estarismo
  3. Imparcialidade
  4. Agregacionismo

Ao combiná-los, podemos definir o utilitarismo da seguinte forma:

O utilitarismo é a visão de que se deve sempre promover o bem-estar geral.

Às vezes os filósofos falam de “utilidade” em vez de “bem-estar”, mas eles tipicamente querem dizer a mesma coisa.

Os Quatro Elementos do Utilitarismo

Consequencialismo

O utilitarismo é uma forma de consequencialismo, que definimos da seguinte forma:

O consequencialismo é a visão de que se devem sempre promover bons resultados.

Nessa visão, gerar bons resultados é tudo o que importa, em última análise, de uma perspectiva moral. Assim, para avaliar a realização de uma ação, devemos olhar para as suas consequências como um todo, em vez de quaisquer das suas outras características (como o tipo de ação que ela é). Por exemplo, quando a violação de uma promessa tem más consequências — como frequentemente tem — os consequencialistas se opõem a ela. No entanto, violar uma promessa não é considerado errado em si mesmo. Em casos excepcionais, violar uma promessa poderia ser a melhor ação disponível, em termos morais, como quando é necessário para salvar uma vida. Nesse caso, os fins justificam os meios.

Os rivais do consequencialismo oferecem explicações alternativas sobre o que devemos fazer moralmente que dependam de características que não sejam o valor do resultado consequente. Por exemplo, segundo a deontologia, a moral se trata de seguirmos um sistema de regras, como “Não Minta” ou “Não Roube”; e segundo a ética das virtudes, a moral se trata fundamentalmente de termos um caráter virtuoso. Muito do apelo do consequencialismo vem talvez da convicção de que fazer do mundo um lugar melhor é simplesmente mais importante do que qualquer um desses objetivos morais concorrentes.

Consequencialismo Direto e Indireto: Explicando a Diferença entre o Utilitarismo de Atos e o Utilitarismo de Regras

Ao se oferecer uma explicação da retidão, uma distinção comum na literatura filosófica é feita entre duas visões chamadas consequencialismo direto e consequencialismo indireto.

Segundo a visão direta, a retidão de uma ação (ou regra, política, etc.) depende somente das suas consequências. Nessa visão, para determinarmos a ação correta em algum conjunto de ações exequíveis, devemos avaliar diretamente qual opção tem as melhores consequências. O utilitarismo de atos (ou o consequencialismo de atos, de modo mais geral) avalia diretamente a retidão moral das ações.

Segundo o consequencialismo indireto, devemos avaliar o status moral de uma ação indiretamente, com base na sua relação com outra coisa (como uma regra), que, por sua vez, é avaliada em termos das suas consequências. A visão indireta mais famosa é conhecida como utilitarismo de regras (ou consequencialismo de regras). Segundo o utilitarismo de regras, o que torna uma ação correta é que ela se conforme ao conjunto de regras que teriam as melhores consequências utilitaristas se fossem geralmente aceitas ou seguidas. Visto que a moralidade de uma ação depende somente da sua conformidade a uma regra, em vez das suas próprias consequências, o utilitarismo de regras é uma forma de consequencialismo indireto.

Na nossa definição de consequencialismo, apenas a visão direta é uma posição genuinamente consequencialista e o utilitarismo/consequencialismo de regras, apesar do nome, não é um tipo de consequencialismo.1 Como argumenta Brad Hooker, o principal consequencialista de regras no mundo, a forma mais plausível de consequencialismo de regras não é motivada pelo compromisso consequencialista com os resultados serem tão bons quanto possível: por exemplo, ele justifica o consequencialismo de regras com base na ideia de que a teoria justifica imparcialmente regras morais intuitivamente plausíveis.2 Isso marca uma diferença importante com relação a teorias fundamentalmente consequencialistas.

Embora o utilitarismo de atos avalie somente ações (em vez de regras) em termos de “retidão”, ele, todavia, também reconhece a importância de termos fortes compromissos com regras morais familiares. Regras como “não minta” e “não mate” são consideradas como diretrizes que devemos seguir quase sempre na prática — exatamente a fim de que nossas ações melhor alcancem bons resultados e evitem danos. Para mais discussão e esclarecimento, veja a seção sobre o “utilitarismo multinível” abaixo.

Bem-Estarismo

Os consequencialistas divergem com respeito ao que eles querem dizer com boas consequências. Os utilitaristas endossam o bem-estarismo, que definimos da seguinte forma:

O bem-estarismo é a visão de que o valor de um resultado é totalmente determinado pelo bem-estar dos indivíduos nele.3

Especificamente, de uma perspectiva bem-estarista, boas consequências são aquelas que aumentam o bem-estar, enquanto más consequências são aquelas que o diminuem. Os filósofos usam o termo bem-estar para descrever tudo que é em si mesmo bom para uma pessoa, ao invés de coisas apenas instrumentalmente boas para uma pessoa. Por exemplo, o dinheiro pode comprar muitas coisas úteis e é assim bom para uma pessoa instrumentalmente, mas não é um componente do seu bem-estar.

Diferentes teorias do bem-estar consideram diferentes coisas como os constituintes do bem-estar. As três teorias mais prevalentes são o hedonismo, as teorias do desejo e as teorias da lista objetiva.

Ao passo que toda visão plausível reconhece que o bem-estar é importante, alguns filósofos rejeitam o bem-estarismo com base na ideia de que outras coisas importam além dele. Por exemplo, os igualitaristas podem manter que a desigualdade é intrinsecamente ruim, mesmo quando beneficia alguns e não prejudica ninguém. Outros poderiam manter que o valor ambiental e estético devem ser considerados além do bem-estar. Os bem-estaristas afirmam que essas outras coisas importam somente desde que contribuam para o bem-estar de alguém.

Imparcialidade e a Consideração Igual de Interesses

O utilitarismo está comprometido com uma concepção de imparcialidade que incorpora a consideração igual de interesses:

A imparcialidade é a visão de que uma dada quantidade de bem-estar é igualmente valiosa, não importa de quem seja o bem-estar.

Como o filósofo utilitarista Henry Sidgwick declara: “o bem de qualquer única pessoa em nada é mais importante do ponto de vista (…) do universo do que o bem de qualquer outra.”4 Os utilitaristas valorizam o bem-estar de todos os indivíduos igualmente, independentemente da sua nacionalidade, gênero, onde ou quando vivem ou até da sua espécie. Segundo o utilitarismo, em princípio você não deveria nem sequer privilegiar o bem-estar de si mesmo ou da sua família em detrimento de estranhos distantes (embora possa haver boas razões práticas para fazer isso).5

Nem todo filósofo concorda que a imparcialidade seja uma característica crucial da moralidade. Eles poderiam manter que nos é permitido, ou até obrigatório, sermos parciais relativamente a um grupo particular, como os nossos amigos e família. Ou poderiam promover uma concepção alternativa de “imparcialidade” que não requeira a consideração igual de interesses. Por exemplo, o prioritarismo atribui peso extra aos interesses daqueles em pior situação, seja lá quem eles forem.

Agregacionismo

O elemento comum final do utilitarismo é o agregacionismo, que definimos da seguinte forma:

O agregacionismo é a visão de que o valor de um resultado é dado pela soma6 do valor das vidas que ele contém.7

Quando combinada com o bem-estarismo e a consideração igual de interesses, essa visão implica que faz sentido que possamos somar o bem-estar de diferentes indivíduos e usar esse total para determinar quais trocas vale a pena fazer. Por exemplo, o utilitarismo afirma que melhorar cinco vidas pela mesma quantidade é melhor que melhorar uma vida pela mesma quantidade, e que é cinco vezes melhor.

Alguns filósofos negam qualquer forma de agregacionismo. Eles creem, por exemplo, que pequenos benefícios dados a muitas pessoas não podem prevalecer sobre grandes benefícios para algumas pessoas. Para ilustrar essa crença, suponha que você esteja diante de uma escolha entre salvar a vida de uma dada pessoa ou impedir que um grande grupo de pessoas vivencie dores de cabeça leves. Um antiagregacionista poderia manter que salvar a vida é mais importante que impedir as dores de cabeça, independentemente do número de dores de cabeça impedidas. Os utilitaristas raciocinariam que, se há bastantes pessoas cujas dores de cabeça você pode impedir, o bem-estar total gerado pelo impedimento das dores de cabeça é maior do que o bem-estar total gerado do salvamento de uma vida, de modo que você está moralmente obrigado a impedir as dores de cabeça.8 O número de dores de cabeça que temos que aliviar para isso ser melhor que salvar uma vida poderia ser, na prática, extremamente alto — mas os utilitaristas, não obstante, creem que há algum número de dores de cabeça no qual essa troca deveria ser feita.

Na prática, muitos indivíduos e elaboradores de políticas parecem endossar esses tipos de troca. Por exemplo, permitir que carros sejam dirigidos em alta velocidade nas estradas aumenta o número de pessoas que morrem em acidentes. Colocar limites de velocidade excessivamente baixos salvaria vidas às custas da inconveniência de muitos motoristas. A maioria das pessoas demonstram um compromisso implícito com o agregacionismo quando julgam piores essas várias inconveniências em prol do salvamento de algumas poucas vidas.

Os Dois Elementos do Utilitarismo Clássico

Acima explicamos os quatro elementos aceitos por todas as teorias utilitaristas: consequencialismo, bem-estarismo, imparcialidade e agregacionismo. Ao passo que isso é útil para distinguir o utilitarismo das teorias não utilitaristas, há também importantes distinções entre as teorias utilitaristas. Dependendo de como uma teoria utilitarista é especificada, ela poderia ter implicações práticas amplamente diferentes e pode ser mais ou menos persuasiva.

A teoria utilitarista mais antiga e mais proeminente é o utilitarismo clássico, que pode ser definido da seguinte forma:

O utilitarismo clássico é a visão de que, moralmente falando, deve-se promover apenas a totalidade da felicidade subtraída pelo sofrimento.

O utilitarismo clássico pode ser distinguido da família mais ampla de visões utilitaristas porque ele aceita dois elementos a mais: primeiro, o hedonismo, a visão de que o bem-estar consiste somente em experiências conscientes; e segundo, a visão total da ética populacional, na qual um resultado é melhor que outro se, e somente se, contém uma totalidade maior de bem-estar, podendo o bem-estar ser aumentado ou bem melhorando-se a situação das pessoas existentes, ou então criando-se novas pessoas com vidas boas.

Teorias do Bem-Estar: Hedonismo

Artigo principal: Teorias do Bem-Estar

O utilitarismo clássico aceita o hedonismo como teoria do bem-estar, que definimos da seguinte forma:

O hedonismo é a visão de que o bem-estar consiste no saldo de experiências conscientes positivas subtraídas pelas negativas, e somente nisso.

Os hedonistas éticos creem que as únicas coisas boas em si mesmas são as experiências de estados conscientes positivos, como o deleite e o prazer; e que as únicas coisas ruins em si mesmas são as experiências de estados conscientes negativos, como o sofrimento e a dor. É comum os filósofos usarem felicidade e sofrimento como abreviações para as expressões experiência consciente positiva e experiência consciente negativa respectivamente.

Discutimos sobre os argumentos contra e a favor do hedonismo — e os seus dois maiores rivais, as teorias do desejo e as *teorias da lista objetiva *— no capítulo Teorias do Bem-Estar.

Ética Populacional: A Visão Total

Artigo principal: Ética Populacional

O utilitarismo clássico aceita uma teoria ética populacional conhecida como a visão total, que mantém que:

Um resultado é melhor que outro se e somente se contém maior bem-estar total.

A visão total implica que podemos melhorar o mundo de duas maneiras:9 ou bem podemos melhorar a qualidade de vida das pessoas existentes, ou então podemos aumentar o número de pessoas vivendo vidas positivas.10 Na prática, com frequência há conflitos entre tornar mais felizes as pessoas existentes e criar pessoas felizes adicionais. Num planeta com recursos limitados, adicionar pessoas a uma população já grande pode em algum ponto diminuir a qualidade de vida de todas as outras pessoas de modo tão severo que o bem-estar total decresça.

A principal implicação prática da visão total é dar grande importância à garantia do florescimento da civilização no longo prazo. Visto que o bem-estar total desfrutado por todas as pessoas futuras é potencialmente enorme, segundo a visão total, a mitigação de riscos existenciais — os quais ameaçam destruir esse imenso valor futuro — é uma das principais questões morais a encarar a humanidade.

As principais alternativas à visão total na ética populacional incluem a visão média, as teorias do valor variável, as teorias do nível crítico (e da gama crítica) e as visões baseadas em pessoas afetadas. Explicamos e discutimos sobre essas teorias no capítulo sobre Ética Populacional.

Distinções Adicionais entre as Teorias Utilitaristas

Após selecionar a sua teoria do bem-estar e visão da ética populacional preferidas, você deve também considerar:

  1. como (e se devemos) construir uma concepção de certo e errado;
  2. quando focar nas consequências efetivas vs esperadas;
  3. o papel de heurísticas simples, derivadas do utilitarismo, para orientar as nossas ações na vida cotidiana; e
  4. que formas de avaliação moral se aplicam a regras, motivações, caráter e outros objetos de interesse moral além das ações.

Reconstruindo o Certo e o Errado: Utilitarismo Maximizador, Satisfaciente e Escalar

O utilitarismo é mais frequentemente enunciado em sua forma maximizadora: que, dentro de qualquer conjunto de opções, a ação que mais produz bem-estar é certa, e todas as outras ações são erradas.

Embora essa seja a enunciação mais comum do utilitarismo,11 ela pode ser enganosa em alguns aspectos. Os utilitaristas concordam que você idealmente deve escolher seja lá qual ação melhor promoveria o bem-estar globalmente. É isso o que você mais tem razão moral para fazer. Mas eles não recomendam culpá-lo toda vez que você fica aquém desse ideal.12 Consequentemente, muitos utilitaristas consideram enganoso tomar as suas afirmações sobre o que idealmente deve ser feito como algo que ofereça uma explicação da “retidão” ou “obrigação” moral no sentido comum.13

Para ilustrar melhor isso, suponha que Sofia pudesse salvar ninguém, ou salvar 999 pessoas com um grande sacrifício pessoal, ou salvar 1.000 pessoas com um sacrifício pessoal ainda maior. De uma perspectiva utilitarista, a coisa mais importante é que Sofia salve ou bem as 999 pessoas, ou então as 1.000 pessoas em vez de ninguém; a diferença entre Sofia salvar 999 pessoas e 1.000 pessoas é comparativamente pequena. No entanto, na forma maximizadora de utilitarismo, tanto salvar ninguém como salvar as 999 pessoas seriam simplesmente rotulados de “errados”. Ao passo que poderíamos bem aceitar uma teoria maximizadora sobre o que os agentes idealmente devem fazer, há mais afirmações morais que talvez queiramos fazer adicionalmente.

O utilitarismo satisfaciente antes mantém que, dentro de qualquer conjunto de opções, uma ação é certa se, e somente se, produz suficiente bem-estar.14 Essa proposta tem os seus próprios problemas e não encontrou ainda amplo apoio.15 No caso dado no parágrafo anterior, ainda queremos dizer que há boa razão para salvar 1.000 pessoas em vez de 999 pessoas; rotular ambas as ações como certas arriscaria ignorar a importante diferença moral entre essas duas opções. Logo, ao passo que podemos ser atraídos pela explicação satisfaciente do que os agentes estão obrigados a fazer a fim de satisfazer os mínimos padrões morais,16 essa visão também requer suplementação.

Antes é mais popular entre os principais utilitaristas na atualidade uma forma de utilitarismo escalar, o qual pode ser definido da seguinte forma:

O utilitarismo escalar é a visão de que a avaliação moral é uma questão de grau: quanto mais um ato promoveria a soma total do bem-estar, mais razão moral se tem para realizar o ato.17

Nessa visão, não há nenhuma distinção acentuada entre ações “certas” e “erradas’’, apenas uma escala contínua do moralmente melhor ao pior.18

Os filósofos têm tradicionalmente concebido o utilitarismo maximizador, o satisfaciente e o escalar como visões concorrentes. Mais recentemente, porém, tem se sugerido que os utilitaristas poderiam aceitar frutiferamente todos os três, construindo múltiplos sentidos diferentes de “dever” ou “certo’’.19 Segundo essa visão pluralista, (i) os maximizadores estão corretos em manter que Sofia idealmente deveria salvar todas as 1.000 pessoas; (ii) os satisfatores podem estar corretos em manter que salvar 999 é minimamente aceitável de um modo que salvar ninguém não o é; e (iii) os utilitaristas escalares estão corretos em manter que é, em última análise, uma questão de grau, e que o ganho em salvar 999 em vez de zero apequena o ganho de salvar 1.000 em vez de 999.

Utilitarismo Expectacional versus Utilitarismo Objetivo

Dadas as nossas limitações cognitivas e epistêmicas, não podemos antever todas as consequências das nossas ações. Muitos filósofos mantiveram que o que devemos fazer depende do que cremos no momento da ação. O exemplo mais proeminente desse tipo de teoria é o utilitarismo expectacional.20

O utilitarismo expectacional é a visão de que devemos promover o bem-estar esperado.

O utilitarismo expectacional afirma que devemos escolher as ações com o mais alto valor esperado.21 O valor esperado de uma ação é a soma do valor de cada um dos resultados potenciais multiplicado pela probabilidade de esse resultado ocorrer. Essa abordagem segue a teoria da utilidade esperada, a teoria amplamente aceita na economia da tomada de decisão diante da incerteza. Assim, por exemplo, segundo o utilitarismo expectacional devemos escolher uma chance de 10% de salvar 1.000 vidas em detrimento de uma chance de 50% de salvar 150 vidas, porque aquela opção salvaria 100 vidas esperadas (= 10% * 1.000 vidas) enquanto esta opção salvaria 75 vidas esperadas (= 50% * 150 vidas). Isso fornece uma teoria da escolha racional de um ponto de vista moral.

O utilitarismo objetivo, em contraste, considera que o grau em que devemos realizar uma ação depende do bem-estar que de fato produzirá. O contraste entre as duas visões pode ser ilustrado utilizando-se um experimento mental.

O tratamento arriscado: uma paciente tem coriza crônica que a deixará, se não tratada, com um bem-estar levemente menor para o resto da vida. O único tratamento para a sua condição é muito arriscado, com apenas 1% de chance de sucesso. Se bem-sucedido, o tratamento irá curá-la completamente, mas do contrário levará à sua morte. O seu médico lhe dá o tratamento, tem sucesso e ela é curada.

A ação do médico — como questão de puro acaso e contra probabilidades esmagadoras — levou ao melhor resultado para a paciente e não tratar a paciente a teria deixado pior. Assim, segundo o utilitarismo objetivo, o médico agiu corretamente. No entanto, a ação foi errada da perspectiva do utilitarismo expectacional. As consequências esperadas de dar o tratamento, com as suas probabilidades esmagadoras de matá-la, eram muito piores para a paciente do que absolutamente não tratá-la. A decisão do médico acabou sendo imensamente feliz, mas foi extremamente irresponsável e irracional dada a sua informação disponível.

Quando há um conflito assim entre qual ato seria efetivamente o melhor versus qual seria esperadamente o melhor, haverá uma resposta objetiva para a questão sobre qual ato é “realmente” o certo? Muitos filósofos são atraídos pela visão de que essa é meramente uma disputa verbal. Podemos falar da opção efetivamente melhor como sendo “objetivamente certa” e da opção esperadamente melhor como “subjetivamente certa”, e cada um desses conceitos poderia ter um papel teórico legítimo. Por exemplo, devemos preferir que o resultado efetivamente melhor seja realizado; mas devemos também reconhecer que, dadas as nossas limitações cognitivas, na prática, seria acertado sermos guiados por considerações de valor esperado.

Utilitarismo Multinível versus Utilitarismo de Nível Único

Na literatura sobre o utilitarismo, uma útil distinção é feita entre critério de retidão e procedimento decisório. Um critério de retidão nos diz o que é necessário para uma ação (ou regra, ou diretriz, etc.) ser certa ou errada. Um procedimento decisório é algo que utilizamos quando pensamos sobre o que fazer.22

Os utilitaristas creem que a sua teoria moral é o critério de retidão correto (pelo menos no sentido do que “idealmente deve” ser feito, como discutido acima). No entanto, eles quase universalmente desencorajam a utilização do utilitarismo como procedimento decisório para orientar as nossas ações cotidianas. Isso envolveria deliberadamente tentarmos promover o bem-estar agregado calculando constantemente as consequências esperadas das nossas ações no dia a dia. Por exemplo, seria absurdo descobrirmos qual cereal comprar para o café da manhã no mercado ponderando todas as consequências possíveis de comprarmos diferentes marcas de cereal para determinarmos qual melhor contribui ao bem-estar geral. A decisão é de baixo interesse, e não vale a pena gastarmos muito tempo nela.

A visão que trata o utilitarismo como tanto um critério de retidão quanto um procedimento decisório é conhecida como utilitarismo de nível único. A alternativa a ele é o utilitarismo multinível, que somente considera o utilitarismo como um critério de retidão, não como um procedimento decisório. Ele é definido da seguinte forma:

O utilitarismo multinível é a visão de que os indivíduos deveriam comumente seguir regras gerais testadas e comprovadas, ou heurísticas, em vez de tentar calcular qual ação mais produzirá o bem-estar.

Segundo o utilitarismo multinível deveríamos, na maioria das circunstâncias, seguir um conjunto de heurísticas morais — não minta, roube, mate, etc. — esperando que isso leve ao melhor resultado globalmente. Com frequência, deveríamos usar as normas e leis morais do senso comum da nossa sociedade como regras gerais para orientarmos as nossas ações. Seguir essas normas e leis geralmente leva a bons resultados, porque se baseiam na experiência da sociedade sobre o que promove o bem-estar geral. O fato de que a honestidade, a integridade, cumprir promessas e ater-se às leis geralmente têm boas consequências explica por que na prática os utilitaristas valorizam tais coisas em grande medida e as utilizam para orientar as suas ações cotidianas.23

Em contraste, pelo que sabemos ninguém jamais defendeu o utilitarismo de nível único, incluindo os utilitaristas clássicos.24 Deliberadamente calcular as consequências esperadas das nossas ações é dado ao erro e arrisca nos fazer cair em paralisia decisória.

Às vezes, filósofos afirmam que o utilitarismo multinível é incoerente, mas isso não é verdade. Considere a seguinte metáfora oferecida por Walter Sinnott-Armstrong: as leis da física governam o voo de uma bola de golfe, mas um golfista não precisa calcular forças físicas ao planejar as suas tacadas.25 De modo semelhante, os utilitaristas multiníveis consideram o utilitarismo como aquilo que governa a retidão das ações, mas não precisam calcular as consequências esperadas para tomarem decisões. Na medida em que seguir as heurísticas recomendadas pelo utilitarismo multinível resulta em efeitos melhores, a teoria tem sucesso.

Uma objeção comum ao utilitarismo multinível é que ele é auto-obliterante. Diz-se que uma teoria é (parcialmente) auto-obliterante se (às vezes) orienta seus adeptos a seguir uma teoria diferente. O utilitarismo multinível com frequência proíbe utilizarmos o critério utilitarista quando tomamos decisões, e antes recomenda agirmos segundo heurísticas não utilitaristas. No entanto, nada há de inconsistente em dizermos que o nosso critério de retidão moral destoa do procedimento decisório que ele recomenda, e isso não quer dizer que a teoria fracassa.

A Diferença entre o Utilitarismo Multinível e o Utilitarismo de Regras

O utilitarismo multinível soa semelhante à posição conhecida como utilitarismo de regras, sobre a qual discutimos acima, e é fácil confundir os dois. Não obstante, as duas teorias são distintas e é importante entender como elas divergem.

O utilitarismo multinível considera o utilitarismo o critério de retidão moral. Isso quer dizer que não considera as heurísticas que recomenda seguir como a justificação ética última de ação nenhuma, a qual é determinada somente pela tendência da ação de aumentar o bem-estar. Em contraste, para o utilitarismo de regras, a conformidade com um conjunto de regras é o critério de retidão moral: a razão pela qual uma ação é certa ou errada é que ela se conforma ou não se conforma ao conjunto certo de regras.

Desde que você partilhe da preocupação utilitarista fundamental com a promoção do bem-estar e simplesmente se preocupe que a busca deliberada desse objetivo se prove contraproducente, isso deveria levá-lo a aceitar o utilitarismo multinível em vez de qualquer tipo de utilitarismo de regras.

Utilitarismo Global versus Utilitarismo Híbrido

A maioria das discussões sobre o utilitarismo dão-se em torno do utilitarismo de atos e do seu critério de retidão. Mas é importante entender que os utilitaristas podem igualmente considerar a tendência de outras coisas — como motivações, regras, traços de caráter, políticas e instituições sociais — a promover o bem-estar. Visto que o utilitarismo está preocupado fundamentalmente com a promoção do bem-estar, não deveríamos meramente querer realizar aquelas ações que promovem o bem-estar. Deveríamos também desejar as motivações, regras, traços, políticas, instituições, e assim por diante, que promovem o bem-estar.

Esse aspecto do utilitarismo foi por vezes perdido de vista, de modo que aqueles que buscam destacar a sua aplicabilidade a coisas além de simplesmente ações às vezes adotam o rótulo “utilitarismo global” para enfatizar esse ponto:26

O utilitarismo global é a visão de que os padrões utilitaristas de avaliação moral se aplicam a tudo que seja de interesse.

O utilitarismo global avalia a natureza moral de, por exemplo, um traço de caráter particular, como a gentileza ou a lealdade, com base nas consequências que esse traço tem para o bem-estar dos outros — assim como o utilitarismo de atos avalia moralmente as ações. Esse foco amplo pode ajudar a visão a explicar ou acomodar certas intuições supostamente “não utilitaristas”. Por exemplo, ela captura o entendimento de que a moral não se trata somente da escolha dos atos corretos, mas também se trata do cumprimento de certas regras e do desenvolvimento de um caráter virtuoso.

Todos os utilitaristas devem concordar até aí. Mas há uma questão a mais sobre se essa avaliação utilitarista direta abrange tudo da avaliação moral, ou se há um papel para tipos alternativos (ainda que menos importantes) de avaliação moral a serem feitos além disso. Por exemplo, devem os utilitaristas entender virtude diretamente como uma questão de traços de caráter que tendem a promover o bem-estar27 ou poderiam eles apelar a uma conexão mais afrouxada, porém mais intuitiva (como representando uma orientação positiva ao bem)?28

Um desafio para o utilitarismo global puro é que ele não captura todas as avaliações morais que intuitivamente queremos poder fazer. Por exemplo, imagine um mundo em que a desaprovação moral fosse confiavelmente contraproducente: se você culpasse alguém por fazer X, isso só o faria fazer X obstinadamente mais ainda no futuro. Visto que só queremos que as pessoas realizem mais bons atos, decorreria que somente bons atos, e não os maus, seriam dignos de culpa?

Aqui é importante distinguir duas afirmações. Uma delas é a avaliação utilitarista direta de que seria bom culpar as pessoas por realizar bons atos, e não por realizar maus atos, visto que geraria os melhores resultados (no cenário imaginário). Mas uma segunda afirmação — que é diferente — é de que somente maus atos são verdadeiramente dignos de culpa no sentido de intrinsecamente merecerem desaprovação moral.29 Algo importante a dizer é que essas duas afirmações são compatíveis. Podemos manter tanto que a tortura gratuita (por exemplo) justifica a desaprovação moral quanto que seria uma má ideia expressar tal desaprovação (se fazê-lo só fosse piorar as coisas).

Esse argumento pode nos levar a endossar uma forma de utilitarismo híbrido, o qual podemos definir da seguinte forma:

O utilitarismo híbrido é a visão de que, ao passo que, moralmente falando, deve-se promover apenas o bem-estar geral, a qualidade moral de um objetivo ou intenção pode depender de fatores que não sejam o fato de que promove ou não o bem-estar geral.

Em particular, os utilitaristas híbridos podem entender a virtude e a louvabilidade como concernentes a se o indivíduo-alvo intenta bons resultados, em contraste com a avaliação utilitarista global de se as intenções do alvo produzem ou não bons resultados. Quando as duas entram em conflito, deveríamos preferir atingir bons resultados a meramente intentá-los — de modo que nesse sentido o utilitarista híbrido concorda com muito do que o utilitarista global deseja dizer. Os hibridistas só mantêm que há mais a dizer além disso.30 Por exemplo, se uma pessoa é inadvertidamente anticonfiável em atingir os seus objetivos (isto é, confiavelmente atinge o contrário do que intenta, sem se dar conta disso), claramente seria lamentável se ela fosse sinceramente visar promover o bem geral, e deveríamos impedi-la de ter esse objetivo se pudéssemos. Mas as suas boas intenções podem ser genuinamente virtuosas e admiráveis, não obstante isso.

Os puristas podem objetar que o utilitarismo híbrido não é “realmente” uma forma de utilitarismo. E, de fato, ela é uma visão híbrida, combinando afirmações utilitaristas (sobre o que importa e o que deve ser feito) com afirmações sobre virtude, louvabilidade e culpabilidade que vão além da avaliação utilitarista direta. Mas contanto que essas afirmações a mais não conflitem com nenhuma das afirmações utilitaristas centrais sobre o que importa e o que deve ser feito, não haveria nenhuma barreira para a combinação de ambos os tipos de afirmações numa visão unificada. Isso pode provar ser um alívio para aqueles atraídos pelo utilitarismo em outros aspectos, mas que acham afirmações utilitaristas globais puras sobre virtude e culpabilidade intuitivamente implausíveis e incompletas.

Conclusão

Todas as teorias éticas pertencentes à família utilitarista partilham de quatro características definidoras: são consequencialistas, bem-estaristas, imparciais e agregacionistas. Como resultado, elas atribuem suprema importância moral à promoção do bem-estar geral.

Dentro dessa família, há muitas variantes de teorias utilitaristas. A mais proeminente delas é o utilitarismo clássico. Essa teoria é diferenciada pela sua aceitação do hedonismo como teoria do bem-estar e da visão total da ética populacional.

Há várias distinções a mais entre as teorias utilitaristas: podemos distinguir o utilitarismo escalar do maximizador ou do satisfaciente, o utilitarismo expectacional do objetivo, o utilitarismo multinível do de nível único e o utilitarismo global do híbrido. Essas distinções podem fazer uma diferença considerável em como achamos plausível a visão resultante e em quão vulnerável ela é a várias objeções.

O próximo capítulo discute sobre os argumentos para o utilitarismo, e para o consequencialismo de modo mais amplo.


Como Citar esta Página

MacAskill, W., Meissner, D., and Chappell, R.Y. (2023). Elementos e Tipos de Utilitarismo. In R.Y. Chappell, D. Meissner e W. MacAskill (eds.), An Introduction to Utilitarianism, <https://www.utilitarisme.net/tipos-de-dtilitarismo>, acessado em .

Quer fazer do mundo um lugar melhor?

Aprenda a pôr o utilitarismo em prática:

Agindo de Acordo com o Utilitarismo

Recursos e Leituras Adicionais

Consequencialismo

Bem-Estarismo & Teorias do Bem-Estar

Imparcialidade

Agregacionismo

Hedonismo

Ética Populacional

Utilitarismo Maximizador, Satisfaciente e Escalar

Utilitarismo Expectacional versus Utilitarismo Objetivo

Utilitarismo Multinível versus Utilitarismo de Nível Único

Utilitarismo Global versus Utilitarismo Híbrido


  1. Alguns outros casos em que rótulos podem ser enganosos: chá de ervas não é um tipo de chá; flor de plástico não é um tipo de flor; e lêmure voador não é lêmure nem voa. ↩︎

  2. Por exemplo, Hooker escreve: “A viabilidade dessa defesa do consequencialismo de regras contra a objeção da incoerência pode depender em parte do que se supõe ser o argumento para o consequencialismo de regras. A defesa parece menos viável se o argumento para o consequencialismo de regras começa partindo de um compromisso com a avaliação consequencialista. Pois começar com tal compromisso parece muito próximo de começar partindo de um compromisso dominante com a maximização do bem esperado. No entanto, a defesa contra a objeção da incoerência parece muito mais segura se o argumento para o consequencialismo de regras for que essa teoria faz melhor do que qualquer outra teoria moral em especificar uma justificação imparcial para regras morais intuitivamente plausíveis.” Hooker, B. (2016). Rule Consequentialism, Em Zalta, E. N. (ed.). The Stanford Encyclopedia of Philosophy↩︎

  3. Atribuir valor adicional a distribuições de bem-estar (por exemplo, mais iguais) vai além do bem-estarismo, por tratar algo que não seja o bem-estar em si como intrinsecamente valioso. ↩︎

  4. Sidgwick, H. (1874). The Methods of Ethics. Bennett, J. (ed.)., p. 186. ↩︎

  5. Veja A Objeção das Obrigações Especiais para mais discussões. ↩︎

  6. Em princípio, outros métodos de agregação (como a multiplicação ou algo mais complexo) são concebíveis. Mas focamos aqui na forma aditiva do agregacionismo, visto que é de longe a visão mais comum. ↩︎

  7. Essa definição se aplica a um contexto de população fixa, em que as nossas ações não afetam o número ou a identidade das pessoas. Há teorias agregacionistas que divergem no modo como lidam com contextos de população variável. Essa é uma questão técnica, relevante para a discussão sobre ética populacional↩︎

  8. Parfit (2003) argumenta além disso que princípios antiagregativos endossam implausivelmente escolhas que, quando iteradas vezes suficientemente variadas a perpassar a população, deixariam todos em pior situação. Parfit, D. (2003). Justifiability to each person. Ratio, 16(4): 368–390. ↩︎

  9. Tecnicamente, uma terceira possibilidade seria reduzir o número de vidas negativas. De fato, muitos utilitaristas apoiam a eutanásia (voluntária), com base no reconhecimento de que uma vida de sofrimento pode ser pior que absolutamente nenhuma vida. Veja, p. ex., Singer, P. (2011). Chapter 7: Taking Life: Humans, Practical Ethics, 3rd ed. Cambridge University Press. ↩︎

  10. A noção de uma vida positiva, que é crucial para a visão total, só faz sentido com relação a um ponto zero na escala de bem-estar. Esse ponto zero é o limiar acima do qual a vida se torna uma que “vale a pena viver”. Sobre uma “vida neutra”, no nível 0, não se pode dizer nem que “vale a pena vivê-la”, nem que “não vale a pena vivê-la”. Essa pode ser ou bem uma vida com nenhum valor ou desvalor, ou então uma vida com exatamente a mesma quantidade de valor e desvalor. Para uma discussão sobre as sutilezas em torno do conceito de uma vida que “vale a pena viver”, veja Broome, J. (2004). Weighing Lives. Oxford: Oxford University Press., pp. 66–68. ↩︎

  11. Mas observe que não corresponde facilmente com o que Bentham e Mill queriam dizer com utilitarismo. Por exemplo, Bentham disse que as ações deveriam ser avaliadas “de acordo com a tendência” pela qual aumentam ou diminuem o bem-estar. De modo semelhante, Mill argumentou que “ações são certas à medida que tendem a promover a felicidade e erradas à medida que produzem o inverso da felicidade”. Bentham, J. (1789). An Introduction to the Principles of Morals and Legislation. Bennett, J. (ed.)., p. 7. Mill, J. S. (1863). Utilitarianism. Bennett, J. (ed.)., p. 5. ↩︎

  12. A culpa pode ser pensada ou como uma atitude (de desaprovação moral) ou como uma ação (que expressa tal desaprovação). Ações de culpar são, para os utilitaristas, como qualquer outra ação no que deveriam ser realizadas somente se servirem para promover o bem-estar. A culpa excessiva provavelmente teria más consequências, pois desencoraja as pessoas de sequer tentar. Antes deveríamos com frequência elogiar as pessoas que dão passos na direção certa. Sobre a avaliação moral de atitudes, veja a discussão sobre o utilitarismo global vs híbrido abaixo. ↩︎

  13. Railton, P. (1988). How Thinking about Character and Utilitarianism Might Lead to Rethinking the Character of Utilitarianism. Midwest Studies in Philosophy 13 (1): 398-416, p.407. Norcross, A. (2020). Morality by Degrees: Reasons Without Demands. Oxford University Press. ↩︎

  14. Para uma discussão sobre essa visão, veja Slote, M. & Pettit, P. (1984). Satisficing Consequentialism. Proceedings of the Aristotelian Society, Supplementary Volumes. 58: 139–163 & 165–176. ↩︎

  15. Em particular, as explicações satisfacientes tradicionais têm dificuldades de oferecer uma especificação não arbitrária do limiar para fazer-se bem “o suficiente” e são vulneráveis à objeção de que eles permitem o impedimento gratuito da bondade acima desse limiar. Ambas as objeções são abordadas em Chappell, R.Y. (2019). Willpower Satisficing. Noûs 53(2): 251–265. Observe que Chappell é coautor deste site. ↩︎

  16. Veja, p. ex., Chappell, R.Y. (2020). Deontic Pluralism and the Right Amount of Good. Em Douglas W. Portmore (ed.), The Oxford Handbook of Consequentialism. Oxford University Press. pp. 498–512. Observe que Chappell é coautor deste site. ↩︎

  17. Norcross, A. (2020). Morality by Degrees: Reasons Without Demands. Oxford University Press. ↩︎

  18. Sinhababu (2018) promove uma forma de consequencialismo escalar que considera que o certo e o errado são, em si, uma questão de grau, mas o ponto fronteiriço entre os dois é determinado pelo contexto conversacional ao invés de qualquer coisa de moralmente fundamental (ou, de fato, genuinamente significante de qualquer maneira). Como resultado, isso parece ser uma mera variante verbal da definição que usamos aqui. Sinhababu, N. (2018). Scalar Consequentialism the Right Way. Philosophical Studies. 175: 3131–3144 ↩︎

  19. Chappell, R.Y. (2020). Deontic Pluralism and the Right Amount of Good. Em Douglas W. Portmore (ed.), The Oxford Handbook of Consequentialism. Oxford University Press. pp. 498-512. Observe que Chappell é coautor deste site. ↩︎

  20. Jackson, F. (1991). Decision-theoretic consequentialism and the nearest and dearest objection. Ethics. 101(3): 461–482. ↩︎

  21. Em consonância com a explicação acima do bem-estarismo, utilitaristas de qualquer tipo entendem “valor” em termos de bem-estar. ↩︎

  22. Bales, R. Eugene (1971). Act-Utilitarianism: Account of Right-Making Characteristics or Decision-Making Procedure? American Philosophical Quarterly. 8(3): 257–265. Para uma discussão sobre a visão multinível no contexto do Utilitarismo de Mill, veja Crisp, R. (1997). Routledge Philosophy Guidebook to Mill on Utilitarianism. Abingdon: Routledge., pp. 105–112. ↩︎

  23. Hare, R. M. (1981). Moral Thinking: Its Levels, Method, and Point. Oxford: Oxford University Press. Railton, P. (1984). Alienation, consequentialism, and the demands of morality. Philosophy and Public Affairs. 13(2): 134–171. ↩︎

  24. Jeremy Bentham rejeitou o utilitarismo de nível único, escrevendo que “não se espera que este processo [de calcular as consequências esperadas] deva ser seguido estritamente anteriormente a todo juízo moral”.

    Bentham, J. (1789). An Introduction to the Principles of Morals and Legislation. Bennet, J. (ed.)., p. 23.

    Henry Sidgwick concorda, ao escrever que “a finalidade que dá o critério de retidão nem sempre precisa ser a finalidade que visamos conscientemente; e se a experiência mostra que a felicidade geral será mais bem atingida se os homens agirem frequentemente a partir de motivações que não sejam a pura filantropia universal, estes outros motivos são preferíveis com base em princípios utilitaristas”. Sidgwick, H. (1874). The Methods of Ethics. Bennet, J. (ed.)., p. 201. ↩︎

  25. Sinnott-Armstrong, W. (2019). Consequentialism, The Stanford Encyclopedia of Philosophy. Zalta, E. N. (ed.). ↩︎

  26. Os defensores do consequencialismo global o têm concebido como algo que marca um afastamento do consequencialismo de atos tradicional, mas tem havido disputas subsequentes sobre essa afirmação. Para a defesa do consequencialismo global como uma visão distinta, veja: (i) Pettit, P. & Smith, M. (2000). Global Consequentialism, em Brad Hooker, Elinor Mason & Dale Miller (eds.), Morality, Rules and Consequences: A Critical Reader. Edinburgh University Press; e (ii) Ord, T. (2009). Beyond Action: Applying Consequentialism to Decision Making and Motivation. DPhil Thesis, University of Oxford. Para críticas, veja: (i) McElwee, B. (2020). The Ambitions of Consequentialism. Journal of Ethics and Social Philosophy. 17(2); e (ii) Chappell, R. Y. (2012). Fittingness: The Sole Normative Primitive. Philosophical Quarterly. 62(249): 684–704. Este último argumenta que o Consequencialismo Global é melhor compreendido como uma mera variante verbal do Consequencialismo de Atos. Observe que Chappell é coautor deste site. ↩︎

  27. Driver, J. (2001). Chapter Four: A Consequentialist Theory of Virtue. Uneasy Virtue. Cambridge University Press, 63–83. ↩︎

  28. Hurka, T. (2001). Virtue, Vice, and Value. Oxford University Press.. ↩︎

  29. Isso espelha a distinção de Parfit entre razões “dadas por estados” vs “dadas por objetos”. Veja Parfit, D. (2011) On What Matters, vol 1. Oxford University Press, p. 50. ↩︎

  30. Para mais defesas dessa visão, veja Chappell, R.Y. Consequentialism: Core and Expansion, por vir em D. Copp, C. Rosati, and T. Rulli (eds.) The Oxford Handbook of Normative Ethics. Observe que Chappell é coautor deste site. ↩︎